A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concluiu a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, aprovando um orçamento estimado em aproximadamente R$ 3,9 bilhões. O processo teve início em 28 de novembro e encerrou-se nesta quarta-feira, 20 de dezembro, marcando uma etapa crucial no planejamento financeiro do município.
Na proposta apresentada pelo Poder Executivo, os principais gastos previstos estão destinados às seguintes secretarias:
- Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão: R$ 862.543.500,00
- Secretaria Municipal da Infraestrutura: R$ 830.946.900,00
- Secretaria Municipal da Saúde: R$ 829.608.500,00
- Secretaria Municipal de Educação: R$ 546.031.000,00
- Secretaria da Fazenda: R$ 186.430.000,00
- Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania: R$ 160.508.000,00
A aprovação da PLOA representa o encerramento da fase legislativa relacionada ao orçamento de 2024. No primeiro semestre, a Casa já havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelecendo as bases para a Lei Orçamentária discutida posteriormente.
Tramitação e Audiências Públicas
O projeto passou por diferentes etapas, incluindo uma leitura em Plenário e revisão pela Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da CMA, que definiu as datas das Audiências Públicas. Estas ocorreram em 7 de dezembro, com a presença dos secretários da Fazenda e de Planejamento, Jeferson Passos e Augusto Fábio, respectivamente.
A audiência com Jeferson Passos abordou a “Avaliação do cumprimento de metas fiscais dos dados acumulados do 3º quadrimestre de 2022 e 1º e 2º quadrimestre de 2023”. Durante a discussão, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), destacou a preocupação com o aumento do déficit previdenciário, ressaltando a necessidade de encontrar soluções para a saúde previdenciária.
A segunda audiência, com Augusto Fábio, marcou o início do prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares, permitindo remanejamentos dentro do orçamento público e indicação de ações para apoio por meio de emendas impositivas.
Discussão e Emendas à LOA
Em 19 de dezembro, os parlamentares iniciaram a discussão do PLOA, apresentando 82 emendas. Dentre essas, nove foram aprovadas, 27 retiradas, 02 prejudicadas e 44 rejeitadas. Destaca-se a Emenda nº1, de autoria conjunta de vereadores, que modificou o percentual de remanejamento do orçamento de 40% para 5% para o ano de 2024, com 13 votos favoráveis e 10 contrários.
Após as modificações, o texto foi aprovado em Redação Final, nesta quarta-feira, e agora aguarda a sanção do chefe do Poder Executivo.
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