Oportunidades para carreiras jurídica e policial
A Câmara Municipal de Rio Branco, no Acre, oficializou a abertura de dois novos editais de concurso público nesta quarta-feira (16). O certame, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), visa o preenchimento de 3 vagas imediatas e a formação de cadastro reserva para os cargos de Procurador e Agente Legislativo – Polícia Legislativa.
As remunerações são um dos principais atrativos da seleção. Para o cargo de Procurador, o vencimento chega a R$ 19.404. Já para a função de policial legislativo, o salário base de R$ 4.656,75 é acrescido de uma Gratificação de Atividade Policial de 120%, além de auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 500, elevando os ganhos mensais significativamente.
Detalhes sobre as vagas e exigências
O cargo de Procurador (Edital nº 02/2026) oferece uma vaga imediata e duas para cadastro de reserva. Para concorrer, o candidato deve possuir graduação em Direito, inscrição ativa na OAB e comprovar, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
Para a Polícia Legislativa (Edital nº 03/2026), são duas vagas imediatas e quatro para cadastro de reserva, com exigência de nível médio. O edital estabelece uma regra de equidade: enquanto a participação feminina no efetivo for inferior a 30%, as convocações priorizarão candidatas aprovadas na lista destinada às mulheres. Além da formação escolar, é obrigatório possuir curso de vigilância armada ou habilitação para manuseio de arma de fogo, além de aptidão física e mental.
Etapas de seleção e provas
As provas objetivas para ambos os cargos estão agendadas para o dia 22 de novembro de 2026. O exame contará com 40 questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos gerais e específicos. Para a Polícia Legislativa, a seleção é composta por etapas adicionais, incluindo Teste de Aptidão Física (TAF) previsto para 10 de janeiro de 2027, investigação social e exame psicotécnico.
Os candidatos ao cargo de Procurador enfrentarão um processo mais extenso, que inclui prova prático-discursiva, composta por uma peça jurídica e uma questão discursiva, seguida de avaliação de títulos. Em ambos os casos, o cadastro de reserva será utilizado conforme a necessidade da administração pública e a disponibilidade orçamentária da Câmara Municipal.
Inscrições e isenção de taxa
Os interessados podem realizar a inscrição a partir das 14h do dia 16 de setembro até as 23h59 do dia 15 de outubro de 2026, exclusivamente pelo site do IDIB. As taxas de participação foram fixadas em R$ 118 para Procurador e R$ 85 para Polícia Legislativa.
O edital prevê a isenção da taxa para candidatos que se enquadrem em critérios específicos, como desempregados, doadores de sangue ou medula, pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, jurados, vítimas de violência doméstica, entre outros perfis previstos na legislação municipal. Os candidatos devem conferir atentamente a documentação necessária para solicitar o benefício dentro do prazo estipulado.
A publicação destes dois editais complementa o cronograma de concursos da Câmara de Rio Branco, que já havia iniciado o processo de renovação do quadro efetivo com o Edital nº 01/2026. A expectativa é que os novos servidores reforcem as atividades legislativas e jurídicas da casa a partir de 2027.
Perguntas frequentes
Qual é a escolaridade exigida para a Polícia Legislativa?
O cargo exige ensino médio completo, além de curso de vigilância armada ou formação equivalente que habilite o candidato ao manuseio de arma de fogo.
Como funciona a reserva de vagas para mulheres?
Enquanto o efetivo feminino da Polícia Legislativa for inferior a 30%, as vagas e novas convocações serão destinadas prioritariamente às candidatas aprovadas na lista feminina.
O cadastro de reserva garante nomeação?
Não. O cadastro de reserva será utilizado conforme o surgimento de novas vagas e o interesse da Câmara, não gerando direito automático à nomeação.
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