Capacitação sobre fraudes em licitações é o tema central da 4ª edição do ‘Projeto Na Prática’, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP) no próximo dia 9 de novembro, das 9h às 12h. O treinamento intensivo foi desenhado para aperfeiçoar a atuação investigativa de promotores de Justiça, assessores jurídicos e servidores que oficiam nas Promotorias de Defesa do Patrimônio Público em todas as comarcas do estado.
Com a vigência plena da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) e a digitalização dos pregões eletrônicos, os esquemas de direcionamento de editais, superfaturamento e formação de cartéis tornaram-se mais sofisticados, exigindo o uso de inteligência de dados e auditoria forense pelo Ministério Público.
Metodologia prática da Capacitação sobre fraudes em licitações
Diferentemente de palestras meramente teóricas, a Capacitação sobre fraudes em licitações do Projeto Na Prática adota o estudo de casos reais e oficinas de investigação passo a passo. Os participantes analisarão tipologias clássicas e contemporâneas de ilícitos, como o fracionamento indevido de despesas para burlar a modalidade licitatória, o uso de empresas de fachada ou ‘laranjas’ para simular competitividade e a manipulação de pesquisas de preços na fase preparatória.
O treinamento também aborda a integração das promotorias com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) e os sistemas de cruzamento de dados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Inscrições e certificação na Capacitação sobre fraudes em licitações
De acordo com a direção da ESMP, investir continuamente na Capacitação sobre fraudes em licitações fortalece tanto a atuação preventiva — por meio de recomendações que suspendem certames viciados antes do dano ao erário — quanto a responsabilização cível e criminal de agentes públicos e empresários em ações de improbidade administrativa.
A pauta referente a Capacitação sobre fraudes em licitações faz parte do monitoramento jornalístico contínuo dos canais oficiais de comunicação pública do Estado de Sergipe, especificamente a partir das publicações verificadas no portal institucional do órgão (Ministério Público de Sergipe (MPSE)). Para os moradores da Grande Aracaju e dos municípios do interior sergipano, acompanhar as atualizações oficiais garante acesso direto a serviços públicos gratuitos, prazos de editais, programas de incentivo, decisões administrativas e ações de cidadania com total segurança jurídica e transparência.
O link de inscrição no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP está disponível no portal oficial do Ministério Público de Sergipe. No Imprensa 24h, veja as ações de fiscalização e combate à corrupção em Sergipe conduzidas pelos órgãos de controle.
Perguntas frequentes sobre Capacitação sobre fraudes em licitações
Quando será realizada a Capacitação sobre fraudes em licitações no MPSE?
A 4ª edição do Projeto Na Prática sobre investigação de fraudes em licitações ocorrerá no dia 9 de novembro de 2026, das 9h às 12h, sob coordenação da Escola Superior do MPSE (ESMP).
Qual é o foco do treinamento promovido pela Escola Superior do MPSE?
O curso foca na identificação prática de cartéis, direcionamento de editais, superfaturamento e uso de ferramentas tecnológicas de inteligência na vigência da Nova Lei de Licitações.
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