Os aracajuanos que desejam consultar o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e emitir o boleto para pagamento do tributo já podem fazer isso no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Embora tanto o vencimento da cota única quanto o da primeira parcela tenham sito estendidos para o próximo dia 6 de fevereiro, o documento virtual está disponível no Portal do Contribuinte desde as primeiras horas do dia 1º de janeiro.
Para acessar, basta entrar no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br e clicar no banner disposto na tela inicial da página. O contribuinte será direcionado ao serviço “consulta de débitos”, onde deve informar o número de inscrição imobiliária ou cadastral que consta nos carnês de IPTU de anos anteriores, bem como o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel.
“A exigência destas informações diz respeito ao cumprimento do que determina a legislação de proteção de dados e segurança fiscal”, ressalta o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação da Semfaz (DTI), Bruno Andrade.
Segundo ele, na página que será aberta em seguida há a descriminação do valor do imposto e a opção “Imprimir DAM”, sinalizada por um ícone que remete a uma “página”, onde está disponível o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento em cota única.
Outra opção é utilizar a ação “Detalhe”, representada pelo ícone “olho”, onde são demonstradas as parcelas. “O vencimento é apenas no dia 6 de fevereiro, mas o contribuinte já pode efetuar o pagamento através da nossa rede bancária credenciada (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banese, Itaú, Santander, Sicred e Sicoob)”, complementa Bruno.
É importante lembrar que o pagamento em cota única garante o desconto de 7,5% aos contribuintes que não possuem débitos com o município e de 2,5% para aqueles que estão inadimplentes. No caso do parcelamento, as parcelas já são previamente definidas levando em consideração o valor total do tributo. Para 2023, há o reajuste máximo de 7,96%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2021 e outubro/2022.