Avanço na redução da jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), que optou por manter a redação original ao rejeitar as 36 emendas apresentadas durante a sessão.
A proposta central da PEC é a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores. O relator destacou que as emendas propostas pela oposição descaracterizariam o objetivo principal do texto, que visa proporcionar mais tempo de convívio familiar sem que haja qualquer prejuízo financeiro aos empregados.
Implementação gradual e rejeição de emendas
O cronograma previsto na proposta estabelece uma transição gradual para a nova carga horária. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses contados a partir dessa primeira etapa, o limite definitivo de 40 horas semanais passará a vigorar em todo o território nacional.
Durante a votação, os parlamentares analisaram um destaque apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que buscava retirar da proposta a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal. O dispositivo foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, mantendo a integridade do texto que assegura o descanso prolongado.
Tramitação no plenário e rito de votação
Com o aval da CCJ, a matéria segue agora para o plenário do Senado. Para que a mudança na Constituição seja efetivada, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o que representa 49 dos 81 votos possíveis. O processo exige dois turnos de votação para garantir a validade jurídica da alteração.
O relator Omar Aziz defende a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação. O objetivo é quebrar o interstício regimental, permitindo que o primeiro e o segundo turno de votação ocorram no mesmo dia. Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que foi enviado pela Câmara, a PEC seguirá diretamente para promulgação pelas Mesas Diretoras, sem necessidade de retorno aos deputados.
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