O Governo de Sergipe deu início, nesta terça-feira, 13, ao processo de inscrições para a segunda edição do programa CNH Social. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), visa democratizar o acesso ao documento de habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica.
Critérios e requisitos para a participação
Para pleitear uma das 1.200 vagas ofertadas, o candidato deve atender a requisitos específicos estabelecidos pelo edital. É obrigatório ter idade mínima de 18 anos, ser alfabetizado e residir no estado de Sergipe. Além disso, o interessado precisa estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
O programa contempla tanto a obtenção da primeira habilitação, nas categorias A ou B, quanto a adição de uma dessas categorias para condutores que já possuem o documento. O processo de seleção prioriza famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, conforme as diretrizes da assistência social estadual. Do total de oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, respeitadas as condições legais para a condução de veículos.
Processo de inscrição e cronograma
As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente de forma virtual. O prazo para o envio das informações segue aberto até o dia 22 de outubro. Os interessados devem acessar o portal oficial da Seasic, onde é possível realizar o preenchimento dos dados e o upload da documentação exigida pelo processo seletivo.
Após o encerramento das inscrições, a Seasic realizará a análise dos perfis socioeconômicos para a seleção dos beneficiários. Uma vez aprovado, o cidadão terá o suporte do Detran/SE para o acompanhamento das etapas de habilitação. O programa cobre os custos previstos em edital, facilitando a inserção desses novos condutores no mercado de trabalho e promovendo maior autonomia social.
Canais de atendimento e suporte
Para evitar erros no preenchimento ou dúvidas sobre a documentação, a recomendação é que o candidato leia integralmente o edital disponível no site da secretaria. Em caso de dificuldades técnicas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, o governo disponibilizou canais de comunicação direta com a população.
Os cidadãos podem entrar em contato por meio do e-mail ouvidoria@seasic.se.gov.br ou pelo telefone (79) 3179-1939. O suporte visa garantir que o processo ocorra com transparência e que o maior número possível de pessoas aptas consiga concluir sua inscrição dentro do prazo estabelecido.