O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deflagrou, nesta quinta-feira (24/9), uma correição extraordinária no gabinete do desembargador Newton Ramos, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A medida, autorizada pelo corregedor-nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, visa apurar possíveis irregularidades em processos judiciais que envolvem o setor sucroalcooleiro.
Investigação sobre precatórios e o setor sucroalcooleiro
A inspeção ocorre um dia após o corregedor do CNJ suspender decisões da presidência do TRF1 que mantinham sob custódia judicial cerca de R$ 4,7 bilhões. O montante, referente a precatórios do setor sucroalcooleiro expedidos antes do encerramento da execução, deve ser transferido para a conta única do Tesouro Nacional.
A diligência contou com o suporte da Polícia Federal e teve o aval da presidência do tribunal. Durante a ação, foram apreendidos documentos e dispositivos de armazenamento de dados (HDs) para análise técnica. O prazo para a conclusão da análise do material é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Relações sob análise e o caso do Banco Master
O nome do magistrado ganhou destaque após reportagens apontarem supostas conexões com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que teve a prisão preventiva decretada por fraudes no Banco Master. Investigações sugerem a existência de um grupo que seria identificado por iniciais, incluindo a do ministro do STF e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Além disso, a atuação da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador, também está sob escrutínio. Relatos indicam a existência de um contrato de R$ 470 milhões vinculado a causas de precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro, que seriam de interesse do Banco Master.
Posicionamento das instituições e do magistrado
A presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, afirmou em nota que o tribunal está colaborando integralmente com o CNJ. A instituição ressaltou, contudo, que a inspeção não implica em antecipação de culpa e que devem ser preservados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Em comunicado oficial, o desembargador Newton Ramos confirmou a realização da correição e a classificou como um procedimento natural e regular. O magistrado reiterou que permanece no exercício de suas funções, julgando normalmente os demais processos sob sua responsabilidade, e colocou-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários ao órgão fiscalizador.
Caso o CNJ identifique elementos suficientes para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a decisão final caberá ao plenário do conselho. A situação segue sendo acompanhada de perto pelo JOTA, que monitora os desdobramentos jurídicos e políticos deste caso.