A Fundação Escola Nacional de Administração Pública publicou o Edital nº 301/2026, trazendo a atualização oficial da relação de candidatos na condição de sub judice no Concurso Nacional Unificado. O documento foi divulgado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9 de novembro.
A medida contempla decisões judiciais proferidas até o dia 30 de setembro de 2026 que impactam diretamente os resultados do certame. O documento abrange participantes que conseguiram revisar notas de provas ou da avaliação de títulos, além daqueles que obtiveram o direito de concorrer às vagas reservadas após não serem habilitados inicialmente.
O que muda com a atualização do edital
O Anexo Único da publicação detalha a nova situação dos candidatos afetados pelas decisões da Justiça. Entre as informações disponibilizadas constam o órgão, o cargo ou especialidade pretendida, o número de inscrição, o nome completo e a nota final ponderada.
O texto oficial também apresenta a classificação atualizada tanto na ampla concorrência quanto nas modalidades de cotas, detalhando a situação específica no cargo e o respectivo número do processo judicial com o juízo responsável.
Critérios para inclusão e manutenção na lista
Para integrar a relação divulgada pelo governo, foi exigido que o candidato alcançasse pontuação suficiente para a classificação em vagas imediatas ou para figurar na lista de espera, respeitando as normas estabelecidas no edital de abertura original do certame.
A autarquia esclareceu que as classificações decorrentes de decisões judiciais já publicadas em editais anteriores continuam válidas. As únicas exceções aplicam-se aos casos em que as decisões foram formalmente revogadas e comunicadas ao órgão até a data limite de 30 de setembro de 2026.