Codise abre Programa de Regularização de Débitos para empresários do PSDI e Rua do Turista com descontos e prazo até 21 de julho de 2026 em Sergipe.
A abertura do prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos (PRD) da Codise em Sergipe movimenta o setor empresarial do estado e estabelece uma nova janela de oportunidade para empresas vinculadas ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). A medida, que segue até o dia 21 de julho de 2026, contempla também permissionários da Rua do Turista e busca reorganizar passivos financeiros acumulados até março de 2026, oferecendo condições diferenciadas de renegociação.
O anúncio reforça uma estratégia do governo estadual voltada à manutenção da atividade produtiva e à recuperação de empresas que enfrentam pendências financeiras com o Estado. A iniciativa vem sendo acompanhada por veículos especializados em economia e política regional, incluindo a Imprensa 24h, devido ao impacto direto no ambiente de negócios sergipano e na estabilidade de empreendimentos instalados em áreas estratégicas de desenvolvimento.
Instituído pela Resolução nº 32, de 22 de maio de 2026, o programa surge como uma ferramenta de ajuste fiscal e fortalecimento institucional, permitindo que empresários regularizem débitos com descontos expressivos em juros e multas, além de opções de parcelamento adaptadas ao perfil de cada modalidade de contrato.
Codise aposta em regularização como estratégia de fortalecimento do ambiente econômico
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) estruturou o PRD como uma política de incentivo à regularização contratual e financeira de empreendimentos vinculados ao Estado. O foco principal é garantir segurança jurídica às empresas beneficiárias do PSDI e assegurar a continuidade das atividades econômicas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento industrial e comercial de Sergipe.
Segundo a direção da Codise, a medida busca evitar a descontinuidade de operações empresariais motivadas por inadimplência acumulada, ao mesmo tempo em que fortalece o vínculo entre o setor produtivo e o poder público estadual. O programa também atende permissionários da Rua do Turista, área de forte apelo econômico e turístico na capital sergipana.
O diretor-presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, destacou que a iniciativa tem como base o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e estímulo ao setor produtivo.
“Estamos oferecendo condições especiais para que empresários possam regularizar seus débitos e manter suas atividades em conformidade com as obrigações contratuais. O objetivo da Codise é facilitar essa regularização, preservando os empreendimentos instalados em Sergipe, garantindo maior segurança jurídica e fortalecendo o ambiente de negócios do estado”, afirmou.
Informações oficiais e documentos do programa estão disponíveis no portal da Codise: Codise Sergipe.
Programa estabelece regras diferenciadas para PSDI e Rua do Turista
O Programa de Regularização de Débitos apresenta critérios distintos conforme a modalidade do beneficiário, criando um modelo segmentado de renegociação que considera o tipo de contrato firmado com o Estado.
Para os beneficiários do PSDI na modalidade Permissão Remunerada de Uso, o programa permite quitação à vista com desconto de 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, com redução progressiva conforme o número de parcelas escolhido.
Já os empreendimentos vinculados à modalidade Venda poderão regularizar débitos vencidos até março de 2026 com pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes, também com descontos aplicados sobre encargos adicionais. A resolução ainda prevê regras específicas para casos de inadimplência em acordos anteriores, estabelecendo critérios para entrada mínima e manutenção dos parcelamentos ativos.
Rua do Turista também entra no programa de renegociação
Os permissionários da Rua do Turista, um dos principais polos comerciais e turísticos de Aracaju, também estão incluídos no PRD. O modelo de adesão segue parâmetros semelhantes aos aplicados ao PSDI na modalidade de uso remunerado, garantindo condições de renegociação com descontos e parcelamentos ajustados.
A inclusão desse segmento reforça a importância econômica da área, que desempenha papel relevante na cadeia de turismo, comércio e serviços da capital sergipana, especialmente em períodos de maior fluxo de visitantes.
Prazo de adesão mobiliza empresas e exige atenção ao calendário
O prazo final para adesão ao programa foi estabelecido em 21 de julho de 2026, o que coloca empresas e permissionários diante de uma janela limitada para regularização. A Codise reforça que a adesão deve ser feita exclusivamente por meio de protocolo no sistema eletrônico E-doc, acompanhado da documentação exigida pela Resolução nº 32/2026.
Entre os documentos obrigatórios estão requerimento formal, documentos da empresa, termo de adesão e comprovante de pagamento da parcela inicial ou quitação à vista, dependendo da modalidade escolhida. A formalização do pedido implica reconhecimento dos débitos por parte do interessado, conforme previsto na regulamentação do programa.
A gestão estadual destaca que o cumprimento das etapas dentro do prazo é essencial para garantir acesso aos benefícios oferecidos, evitando perda das condições especiais de renegociação.
Regularização é vista como ferramenta de estabilidade empresarial em Sergipe
A implementação do PRD da Codise é interpretada como uma medida de impacto direto na estabilidade econômica de empreendimentos instalados em Sergipe. Ao permitir renegociação com descontos expressivos e condições flexíveis, o programa busca reduzir o nível de inadimplência e ao mesmo tempo preservar empregos e atividades produtivas.
Especialistas em desenvolvimento econômico avaliam que iniciativas dessa natureza podem contribuir para a manutenção de empresas em operação, especialmente em setores sensíveis a oscilações econômicas e custos operacionais elevados.
Além disso, a medida reforça o papel do Estado como agente regulador e facilitador do ambiente de negócios, ao mesmo tempo em que busca equilíbrio fiscal e previsibilidade contratual.
Empresas têm até julho para evitar perda de benefícios
Com o prazo em contagem regressiva, a expectativa é de que empresas vinculadas ao PSDI e permissionários da Rua do Turista intensifiquem a busca por adesão ao programa. A possibilidade de descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista é considerada um dos principais atrativos da iniciativa.
A Codise reforça que, após o encerramento do prazo, as condições especiais deixam de ser aplicadas, o que pode resultar em retomada integral dos encargos originais dos débitos.
O Programa de Regularização de Débitos da Codise em Sergipe se consolida, assim, como uma janela estratégica para reorganização financeira de empresas e manutenção da atividade econômica no estado.
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