O estado do Amapá deu um passo decisivo para o fortalecimento de seu sistema prisional. A Secretaria de Administração do Estado confirmou que estão em andamento as tratativas para a realização de um novo concurso público destinado à Polícia Penal do Amapá (Polícia Penal AP). O certame visa o preenchimento de vagas para policiais penais, além de cargos técnicos e especialistas voltados à área de ressocialização.
Articulação para o novo certame
A movimentação para o concurso ganhou força após uma reunião estratégica entre o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Emerson Silva, e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Welton Leite. O encontro teve como objetivo alinhar os próximos passos para a viabilização da seleção. Embora a expectativa seja alta, o quantitativo exato de vagas ainda não foi definido, dependendo agora da formação de uma comissão organizadora que ficará responsável pelos estudos técnicos e pelo cronograma do edital.
Criação da carreira e impacto institucional
A realização deste novo concurso é reflexo direto da sanção da lei que criou formalmente a Polícia Penal do Amapá. Com a estruturação da carreira, a expectativa é de que o quadro da instituição alcance a marca de 1.223 servidores, sendo 864 homens e 359 mulheres. Diferente de seleções anteriores, este será o primeiro concurso realizado especificamente sob o regime da nova Polícia Penal, que exige nível superior para o ingresso na função de policial penal.
Requisitos e atribuições dos profissionais
Para ingressar na carreira, os candidatos deverão cumprir requisitos básicos como a maioridade civil, quitação com as obrigações eleitorais e militares, além de possuir conduta social irrepreensível e idoneidade moral comprovada. O processo seletivo incluirá, além das provas, a exigência de curso de formação técnico-policial e a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima B.
As atribuições do cargo são amplas e fundamentais para a segurança pública estadual. Entre as responsabilidades dos policiais penais estão a fiscalização de entrada e saída de pessoas e veículos, a realização de escoltas e recambiamentos, o controle da disciplina carcerária, a recaptura de foragidos e a cooperação com autoridades judiciárias e órgãos de segurança pública. Além disso, os profissionais atuarão diretamente no monitoramento eletrônico e na facilitação de medidas voltadas à reinserção social dos custodiados.
Histórico e preparação
O último edital, publicado em 2018, ofereceu 550 vagas para os cargos de Agente Penitenciário e Educador Social Penitenciário, com remuneração inicial de R$ 3.318,64. Interessados em se preparar para o próximo certame podem consultar o edital de 2018 para entender o perfil da prova e as etapas de avaliação que costumam ser exigidas pela banca organizadora.
Perguntas frequentes
Qual é a escolaridade exigida para o cargo de policial penal?
Com a criação da nova carreira, o cargo de policial penal passou a exigir nível superior.
Já existe uma banca organizadora definida?
Não. A definição da banca ocorrerá após a conclusão dos estudos pela comissão organizadora que será formada pelo governo estadual.
Quantas vagas serão ofertadas no próximo concurso?
O número de vagas ainda não foi anunciado. O quantitativo será definido pela comissão responsável pelo certame.
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