Edital do concurso TJ-SC abre oportunidades para a magistratura
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) oficializou a abertura de um novo concurso público destinado ao provimento de cargos de juiz substituto. O edital, publicado pela banca organizadora FGV, contempla 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para futuras nomeações. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 35.874,14, acrescida de benefícios previstos na carreira.
As oportunidades estão distribuídas entre diferentes modalidades de concorrência: 9 vagas para ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 4 para candidatos negros e 1 para indígenas, com previsão de cadastro reserva para candidatos quilombolas. O certame é uma das principais seleções para a magistratura estadual no país em 2026.
Requisitos e inscrições para o certame
Para ingressar na carreira, os candidatos devem possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau. Além disso, é obrigatória a aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme as novas diretrizes para o ingresso na função.
As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 19 de outubro de 2026 e seguem até as 16h do dia 26 de novembro de 2026, sendo realizadas exclusivamente pelo portal da FGV. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 358,00, com prazo para pagamento até o dia 27 de novembro.
Candidatos que se enquadram em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, doadores de sangue ou medula, doadoras de leite humano, eleitores convocados pela justiça eleitoral de Santa Catarina ou jurados do tribunal do júri podem solicitar a isenção da taxa entre os dias 19 e 21 de outubro.
Etapas de avaliação e provas
O processo seletivo será composto por diversas fases, iniciando com a prova objetiva seletiva, agendada para o dia 31 de janeiro de 2027, em Florianópolis. A avaliação será dividida em três blocos de questões de múltipla escolha, exigindo um desempenho mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e um total de 60 acertos para a habilitação.
Após a etapa objetiva, os candidatos aprovados enfrentarão provas escritas, que incluem uma avaliação discursiva e duas provas práticas de sentença, sendo uma cível e uma criminal. A validade do concurso é de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.