O governo federal recebeu autorização do Congresso Nacional para ampliar as operações de crédito destinadas ao financiamento de despesas previstas no Orçamento. A medida permite contratar até R$ 149,4 bilhões por meio da emissão de títulos públicos para manter pagamentos de programas sociais e benefícios previdenciários, sendo que R$ 26 bilhões serão direcionados especificamente ao Bolsa Família.
Regra de ouro e votação no parlamento
A proposta foi aprovada por deputados e senadores e seguiu para sanção presidencial. A autorização está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 23/2026), que trata da abertura de uma exceção à chamada regra de ouro das contas públicas.
Na Câmara dos Deputados, o substitutivo recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado Federal, foram registrados 55 votos a favor e nenhum voto contrário, após a aprovação prévia na Comissão Mista de Orçamento.
Destinação dos recursos e impacto nas contas
O texto não representa a criação de um novo benefício nem um aumento automático nos valores pagos às famílias. Na prática, autoriza uma nova fonte de financiamento para custear benefícios mensais já programados.
O montante aprovado pelo Legislativo será dividido entre grandes grupos de despesas, garantindo prioritariamente os compromissos previdenciários e a assistência social ao longo do ano.