A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem avançado em seus esforços para implementar um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no estado, inspirando-se no bem-sucedido modelo de Fortaleza (CE), referência nacional desde 2016. A iniciativa busca integrar diferentes esferas do poder público no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Recentemente, representantes da CIJ realizaram uma visita ao NAI cearense, consolidado como um modelo a ser seguido em todo o país. A assistente social Conceição Prado, representante da CIJ, destacou que a visita fortaleceu a compreensão da necessidade de articulação entre os atores públicos para consolidar o atendimento socioeducativo. A prática intersetorial em Fortaleza tem impactado de maneira sistemática a vida dos adolescentes atendidos.
A juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, ressaltou que a criação dos NAIs é uma resposta à Recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa recomendação visa regulamentar o dispositivo legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apontando diretrizes para que o Poder Judiciário implemente um atendimento inicial integrado aos adolescentes.
Em Sergipe, um termo de cooperação está em tramitação entre os cooperantes do projeto. Após a assinatura, será elaborado um plano de trabalho, constituindo um comitê gestor para o regimento interno e a articulação da implantação arquitetônica do serviço, conforme explicou Iracy Mangueira.
A integração no NAI envolve órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente localizados no mesmo espaço para agilizar o atendimento aos adolescentes.
Durante a visita, representantes da Fundação Renascer, responsável pelo atendimento socioeducativo em Sergipe, puderam explorar detalhes da central de vagas do NAI de Fortaleza. O diretor operacional da Fundação Renascer, Cléber Pinto, destacou como o NAI realiza alocações estratégicas de recursos para atender demandas específicas da comunidade socioeducativa.
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