A Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe (CGJ-SE) concluiu recentemente uma correição extraordinária no Cartório do 5º Ofício da Comarca de Aracaju. A medida teve como foco principal assegurar a regularidade dos serviços prestados aos cidadãos e verificar o adequado funcionamento administrativo da serventia.
Fiscalização e análise de procedimentos
A ação foi conduzida por servidores da Assessoria Extrajudicial da CGJ e da Diretoria de Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (FERD). As equipes realizaram levantamentos detalhados in loco para avaliar os fluxos operacionais da unidade. O Cartório do 5º Ofício, que já possuía um histórico de desempenho satisfatório em inspeções anteriores da Corregedoria-Geral e da Corregedoria Nacional de Justiça, passou por uma nova análise rigorosa.
Como resultado do trabalho, a Corregedoria determinou a implementação de medidas voltadas ao aprimoramento das atividades do Tabelionato de Notas. O objetivo é garantir que demandas essenciais, como a lavratura de escrituras públicas de inventário e atas notariais para usucapião extrajudicial, sejam processadas com total eficiência e segurança jurídica.
Gestão de recursos e transparência
Um ponto central da fiscalização é o fato de a serventia encontrar-se vaga. Como os recursos arrecadados pelo cartório são revertidos diretamente aos cofres do Estado, a gestão exige um acompanhamento permanente. A Corregedoria reforça que o controle rigoroso da aplicação desses valores é fundamental para a responsabilidade administrativa e a transparência pública.
A realização de correições faz parte das ações contínuas de fiscalização e orientação do Tribunal de Justiça de Sergipe. O intuito é padronizar procedimentos e elevar a qualidade do atendimento prestado à sociedade sergipana.
Canais de atendimento ao cidadão
A Corregedoria-Geral da Justiça mantém abertos canais de comunicação para que os usuários possam registrar sugestões, elogios ou reclamações sobre os serviços notariais e de registro. O contato pode ser feito através da Ouvidoria-Geral do TJSE pelos telefones 159 ou 0800 079 0008 (opção 5), pelo número (79) 3226-3875 ou via e-mail institucional.
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