A criação da nova Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Vasco da Gama enfrenta um novo obstáculo jurídico. Um grupo composto por oito credores, incluindo sete ex-jogadores e um ex-integrante da comissão técnica, protocolou um pedido na Justiça para interromper o processo de reestruturação societária do clube, poucos dias antes do leilão da Unidade Produtiva Individualizada (UPI) Equity, agendado para esta sexta-feira (25).
A ação, noticiada pela ESPN, contesta a decisão proferida em 10 de setembro pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Na ocasião, o juízo autorizou o clube a prosseguir com a criação da nova SAF e a contratar um financiamento na modalidade DIP (Debtor-in-Possession) no valor de R$ 150 milhões, que será concedido pelo empresário Marcos Lamacchia. A expectativa é que o investidor apresente uma proposta formal durante o leilão.
Questionamentos sobre a legalidade da operação
No documento apresentado ao Judiciário, o grupo de credores argumenta que a decisão anterior não teria analisado pontos cruciais para a viabilidade e legalidade da operação. O principal questionamento reside na possibilidade jurídica de constituir uma nova SAF a partir de uma entidade que já se encontra submetida a um processo de recuperação judicial.
Os autores da petição levantam dúvidas sobre o estrito cumprimento da Lei da SAF e questionam como a operação afetará a destinação de receitas para o pagamento de dívidas. O grupo aponta ainda a necessidade de esclarecimentos sobre temas complexos, como arbitragem, sucessão empresarial e o risco de confusão patrimonial entre as estruturas criadas.
Impacto financeiro e garantias exigidas
Além das questões formais, os credores expressam preocupação com a eficácia financeira da manobra. Segundo a petição, a criação da nova estrutura societária não garante, por si só, um aporte efetivo de recursos que seja integralmente revertido para o plano de recuperação judicial. O grupo também contesta a estrutura de garantias estabelecida na decisão judicial.
Embora a decisão tenha previsto proteções aos credores, incluindo garantias de aproximadamente R$ 27 milhões e uma garantia bancária, os autores sustentam que esses valores e as condições de proteção precisam ser reavaliados. O pedido solicita a suspensão ou revogação da autorização para a operação societária e a interrupção imediata do processo competitivo até que todos os pontos levantados sejam devidamente examinados pelo tribunal.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve analisar o pedido antes da data marcada para o leilão, o que coloca o futuro da nova SAF vascaína em um cenário de incerteza jurídica às vésperas da operação.
Perguntas frequentes
O que os credores pedem à Justiça?
O grupo solicita a suspensão da criação da nova SAF e do leilão da UPI Equity, alegando que pontos importantes sobre a legalidade da operação e o pagamento de dívidas não foram devidamente esclarecidos.
Qual o valor do financiamento em questão?
O financiamento DIP autorizado pela Justiça é de R$ 150 milhões, com participação do empresário Marcos Lamacchia.
Quando ocorre o leilão da SAF?
O leilão está previsto para ocorrer nesta sexta-feira, dia 25 de outubro.
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