A crise institucional que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) há quase um mês escalou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justamente no período que antecede o primeiro turno das eleições. O desgaste interno entre os magistrados tem gerado uma série de decisões conflitantes, levando ministros a buscarem o presidente da Corte, Edson Fachin, para tentar conter o que classificam como uma sobreposição indevida de competências.
Disputa entre ministros e reflexos no tribunal eleitoral
A ala do STF alinhada ao ministro André Mendonça manifestou preocupação com ações de aliados do ministro Alexandre de Moraes. O grupo avalia que há uma tentativa de arrastar o TSE para o centro da crise. O estopim recente envolveu a discussão sobre o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Após Mendonça determinar a exclusão de postagens sobre o tema no TSE, o ministro Flávio Dino derrubou a ordem em uma ação paralela no STF.
A expectativa agora é que o plenário do Supremo analise o caso entre quarta-feira (30) e quinta-feira (1). Integrantes da ala de Mendonça acreditam possuir seis votos favoráveis para restabelecer a remoção dos conteúdos. Por outro lado, aliados de Moraes alertam que levar esse debate ao plenário na véspera da votação pode aprofundar a exposição negativa do tribunal e intensificar a fragmentação interna.
Divisões internas e impactos em decisões
A divisão no STF tornou-se evidente após o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) envolvendo trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O episódio expôs alinhamentos distintos: de um lado, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques acompanham Mendonça; de outro, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino mantêm proximidade com Moraes. Edson Fachin e Cármen Lúcia, embora independentes, são vistos como mais próximos da ala de Mendonça nas movimentações atuais.
Essa polarização tem impactado temas sensíveis. Recentemente, uma ação que pedia a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família foi sorteada para Mendonça. Antes que o ministro decidisse sobre o mérito, Gilmar Mendes avocou o caso para o STF e validou o reajuste, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União.
O caso dos precatórios e a fiscalização do CNJ
A crise também atingiu discussões sobre precatórios do setor sucroalcooleiro. Investigações apontaram uma suposta proximidade entre o ministro Nunes Marques, o desembargador Newton Reis, do TRF-1, e sua companheira, Camila Ramos. O caso, que envolve contratos de honorários advocatícios, tornou-se alvo de fiscalização pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aproveitando o momento de instabilidade, Gilmar Mendes enviou uma ação sobre o tema ao plenário. O objetivo é uniformizar o entendimento sobre a necessidade de perícia individualizada para comprovar prejuízos do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), medida que, na prática, pressiona a ala de Nunes Marques dentro da Corte.