Expansão do acolhimento infantil no ensino superior
O Governo Federal anunciou a criação de Cuidotecas em 62 universidades federais, abrangendo 26 unidades da Federação. A iniciativa visa oferecer acolhimento gratuito para crianças de 3 a 12 anos, incluindo aquelas com deficiência, enquanto seus responsáveis — estudantes, docentes, técnicos-administrativos ou terceirizados — realizam atividades acadêmicas ou profissionais. O projeto também prevê a abertura de vagas para a comunidade em geral, conforme a disponibilidade de cada instituição.
Estrutura e funcionamento das Cuidotecas
Os espaços serão instalados pelas próprias universidades, que deverão disponibilizar locais adequados para o atendimento. O funcionamento ocorrerá no período noturno, oferecendo um ambiente seguro com atividades de leitura, jogos e oficinas, além de suporte básico em alimentação, higiene e descanso. A comunicação oficial sobre o status das propostas será feita através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Investimento e gestão dos recursos
Cada universidade contemplada receberá o repasse de R$ 500 mil, destinados à implantação e ao custeio das atividades por um período de 12 meses. O montante poderá ser aplicado na contratação de equipes, aquisição de mobiliário, adaptações de acessibilidade, compra de materiais e manutenção geral dos ambientes.
Contexto do Plano Nacional de Cuidados
A medida integra o plano Brasil que Cuida, que operacionaliza a Política Nacional de Cuidados instituída pela Lei nº 15.069/2024. O objetivo central é promover o compartilhamento das responsabilidades de cuidado entre o Estado e as famílias. Além de facilitar a permanência estudantil, o programa busca reduzir a sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado, que historicamente recai sobre as mulheres.