Empresários e profissionais da contabilidade em Sergipe têm apenas até esta quinta-feira, 15 de outubro, para concluir a opção pelo Simples Nacional referente ao exercício de 2027. O prazo, que originalmente expiraria em 30 de setembro, foi ampliado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução nº 194/2026, oferecendo uma última oportunidade para a regularização fiscal.
Regularização e impacto para empresas sergipanas
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reforça a necessidade de atenção imediata, especialmente devido à emissão de mais de 2.700 Termos de Exclusão no estado. A prorrogação concedida pelo CGSN permitiu que os contribuintes tivessem um tempo adicional para sanar pendências e garantir a permanência no regime simplificado de tributação a partir de 1º de janeiro de 2027.
A manutenção no regime é fundamental para a gestão financeira de micro e pequenas empresas, simplificando o recolhimento de tributos. A ausência de uma ação efetiva por parte do contribuinte dentro do período estipulado resultará na exclusão automática do sistema, o que pode elevar a carga tributária e a complexidade das obrigações acessórias da organização.
Como verificar pendências no portal oficial
Para evitar o desligamento, a Sefaz orienta que os responsáveis acessem o Portal do Simples Nacional. No ambiente virtual, é possível verificar se existe algum agendamento de exclusão cadastrado contra o CNPJ da empresa.
Caso o sistema aponte a existência de pendências, o contribuinte deve regularizar a situação fiscal e formalizar um novo pedido de opção dentro da plataforma. É importante ressaltar que o simples pagamento de débitos, sem a devida formalização da opção no portal, pode não ser suficiente para garantir o enquadramento, tornando indispensável a conferência do status cadastral no sistema oficial.
O cumprimento do prazo é uma etapa decisiva para a saúde fiscal das empresas sergipanas. Com o encerramento das atividades nesta quinta-feira, o Fisco estadual alerta que não haverá novas prorrogações, sendo responsabilidade do gestor ou do contador garantir que o processo seja concluído com sucesso antes do término do horário de expediente dos sistemas digitais.