O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (23), manter a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. Apesar da vitória na esfera regional, o ex-procurador da Lava-Jato permanece impedido de realizar atos de campanha, como comícios, debates e o uso de recursos do fundo partidário, conforme determinação vigente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TRE-PR foi unânime, com os desembargadores sustentando o entendimento de que Dallagnol possui condições legais para concorrer ao pleito. No entanto, o cenário jurídico impõe um impasse: embora o registro tenha sido deferido localmente, a proibição de atividades eleitorais imposta pela corte superior em Brasília continua em vigor.
Reação e embate jurídico
Em declaração, Deltan Dallagnol classificou a suspensão de sua campanha como uma “violência jurídica” e um “ato de vingança” contra sua atuação no combate à corrupção. O candidato afirmou que pretende recorrer da decisão do TSE até a última instância disponível.
“É uma aplicação esdrúxula da lei. Sou o primeiro candidato da história do Brasil com registro deferido e proibido de fazer campanha”, declarou o ex-procurador. Ele argumenta que a medida visa impedir que um nome com posicionamento favorável ao impeachment de ministros e com capacidade de articulação chegue ao Senado Federal.
Contexto da disputa eleitoral
A controvérsia jurídica remonta ao processo que resultou na cassação do mandato de Dallagnol na Câmara dos Deputados em maio de 2023. Na ocasião, o TSE entendeu que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal em 2021 para evitar processos administrativos que poderiam levá-lo à inelegibilidade, configurando uma tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa.
O ministro do TSE, Floriano de Azevedo, que acatou o pedido de oito partidos para suspender a campanha de Dallagnol no último domingo (20), reforçou que um tribunal regional não pode se sobrepor a uma decisão de instância superior. O magistrado destacou ainda que o uso de verba pública em uma candidatura que considera “juridicamente natimorta” seria um mau uso dos recursos do Estado.
Cenário nas pesquisas
Mesmo diante das restrições impostas pela Justiça Eleitoral, o nome de Dallagnol aparece com força nas sondagens de intenção de voto. Levantamento do Real Time Big Data, divulgado na segunda-feira (21), coloca o candidato com 19% das intenções de voto no Paraná.
Ele aparece numericamente na liderança, mas em situação de empate técnico dentro da margem de erro com outros quatro nomes: Alexandre Curi (Republicanos), Filipe Barros (PL), Gleisi Hoffmann (PT) e Cristina Graeml (PSD). O desfecho do imbróglio jurídico deve definir se o candidato conseguirá retomar as atividades de propaganda antes do dia da votação.
Perguntas frequentes
Deltan Dallagnol pode fazer campanha eleitoral?
Não. Embora o TRE-PR tenha mantido o registro de sua candidatura, uma decisão do TSE proíbe o ex-procurador de realizar comícios, debates, propaganda ou utilizar recursos do fundo partidário.
Por que o TSE suspendeu a campanha?
O TSE entende que não houve mudança relevante no caso de Dallagnol desde a cassação de seu mandato em 2023, mantendo o entendimento de que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público.
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