Demissão por abandono de cargo
O Ministério da Justiça oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão, assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira (18), foi motivada por infração disciplinar caracterizada como abandono de cargo.
A medida foi tomada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela corporação, que constatou a ausência injustificada do servidor por mais de 30 dias consecutivos. O ex-parlamentar, que residia nos Estados Unidos desde o início de 2025, não se reapresentou à PF após a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados, ocorrida em dezembro do mesmo ano.
Contexto do afastamento e retorno
Eduardo Bolsonaro estava afastado de suas funções na Polícia Federal para exercer o mandato parlamentar. No entanto, com a decretação da perda do cargo pela Mesa Diretora da Câmara, o servidor deveria ter retornado às suas atividades habituais na corporação. A investigação da Corregedoria da PF apontou que a reapresentação não ocorreu, desencadeando o processo que culminou na demissão.
O ex-deputado, que alega ter deixado o Brasil por sofrer perseguição política, obteve recentemente um green card concedido pelo governo dos Estados Unidos, o que lhe garante autorização para residência e trabalho permanente em território norte-americano.
A carreira de escrivão na Polícia Federal
O caso coloca em evidência as atribuições e a estrutura remuneratória da carreira de escrivão da Polícia Federal, função que exige aprovação prévia em concurso público de provas e títulos. Segundo a Tabela de Remuneração dos Servidores Federais de 2025, o salário inicial para o cargo é de R$ 14.164,81, podendo atingir R$ 21.987,38 conforme a progressão na carreira.
O escrivão desempenha um papel central na estrutura da PF, sendo responsável pela formalização de inquéritos, lavratura de autos, termos e depoimentos. Além das funções cartorárias, o profissional atua no controle de prazos processuais, gestão de objetos apreendidos e no suporte direto a diligências e operações policiais.
Perguntas frequentes
Por que Eduardo Bolsonaro foi demitido?
A demissão foi motivada por abandono de cargo, configurado após o servidor não retornar às atividades na Polícia Federal por mais de 30 dias consecutivos após a perda do mandato parlamentar.
Qual era o salário do cargo?
O salário inicial de um escrivão da Polícia Federal é de R$ 14.164,81, com possibilidade de progressão até R$ 21.987,38.
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