Deputado Marcelo Sobral celebra aprovação de três projetos de lei na Alese, voltados à proteção de gestantes, fortalecimento das cadeias produtivas e defesa dos direitos da infância.
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (16) três projetos de lei de autoria do deputado estadual Marcelo Sobral (União Brasil), reforçando a agenda do parlamentar voltada à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e à proteção da infância. As propostas tratam de temas sensíveis à sociedade sergipana, como prioridade para gestantes em estacionamentos, fortalecimento das cadeias produtivas locais e criação do Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
O primeiro projeto, PL nº 226/2024, determina a reserva de vagas exclusivas para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos públicos e privados. O texto estabelece que as vagas devem estar localizadas em áreas de fácil acesso e devidamente sinalizadas, assegurando comodidade e segurança para as beneficiárias.
A proposta define ainda que 2% do total de vagas disponíveis devem ser destinadas a esse público, arredondando-se o número para cima sempre que houver fração. Nos estacionamentos rotativos, o uso das vagas será permitido por até duas horas, mediante apresentação da credencial regulamentada pela Resolução nº 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto completo da resolução pode ser consultado no site oficial do Contran:
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/legislacao/resolucoes
O segundo projeto, PL nº 37/2025, institui o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais, que será coordenado pelo Poder Executivo em parceria com cooperativas agrícolas, associações e instituições de pesquisa. O objetivo é identificar e mapear as cadeias produtivas de cada região, desenvolvendo estratégias que ampliem a competitividade e promovam o crescimento sustentável dos pequenos produtores.
O programa prevê ações de capacitação, assistência técnica e parcerias público-privadas, além da criação de selos de qualidade e origem para valorizar os produtos sergipanos. Segundo Marcelo Sobral, a iniciativa vai impulsionar a geração de renda e fortalecer a economia regional. “Queremos que Sergipe tenha uma política sólida de incentivo à produção local, com foco em qualidade e sustentabilidade”, destacou o parlamentar.
Por fim, o PL nº 255/2025 institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, a ser comemorado anualmente em 4 de abril. A proposta visa conscientizar a sociedade e fortalecer as políticas públicas de proteção à infância, por meio de debates, seminários e capacitação de profissionais da rede de atendimento.
“O Dia Estadual da Escuta Protegida tem por objetivo estimular a discussão e o aprimoramento das políticas de proteção integral à criança e ao adolescente. As ações devem envolver o poder público, municípios, sociedade civil e o Sistema de Garantia de Direitos”, explicou Marcelo Sobral ao Imprensa 24h.
As despesas com as atividades alusivas à data correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. As propostas seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Para mais informações sobre os projetos e votações, acesse o portal oficial da Assembleia Legislativa de Sergipe:
https://al.se.leg.br/
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