O deputado estadual Paulo Júnior (PV) expressou sua satisfação com a aprovação e sanção da Lei nº 9411/2023, de sua autoria, que garante a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito em braille, sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. A legislação, aprovada pelos deputados em 2023, entra em vigor dentro de 30 dias, marcando um avanço significativo para a inclusão e acessibilidade em Sergipe.
A nova Lei estabelece que os cartórios do estado devem disponibilizar, mediante solicitação, as certidões em escrita braille, além de serem obrigados a divulgar informações sobre a Lei em locais de fácil visualização. Paulo Júnior destacou que a iniciativa visa integrar e facilitar a vida das pessoas com deficiência visual, seguindo o exemplo de outros estados como São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo, que já possuem legislações semelhantes.
“Nosso projeto de Lei busca a inclusão das pessoas com baixa visão e com deficiência visual por meio de documentos com a linguagem adequada. É uma forma de integração dessas pessoas. Vamos levar a Lei pessoalmente à Associação de Deficientes Visuais de Sergipe, é uma conquista importante”, afirmou o deputado Paulo.
Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe, o estado conta com mais de 120 cartórios espalhados, o que amplia o alcance e a disponibilidade das certidões em braille para a população.
De acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o País, 6,5 milhões de pessoas apresentam deficiência visual severa, sendo que 506 mil têm perda total da visão (0,3% da população) e 6 milhões enfrentam grande dificuldade para enxergar (3,2%).
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