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Deputado Zezinho Sobral defende instituição do programa CMais Mulher

Deputado Zezinho Sobral defende instituição do programa CMais Mulher

No período em que marca os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei que autoriza a instituição do Programa Cartão Mais Inclusão – CMAIS Mulher. O deputado estadual Zezinho Sobral (PDT) defendeu a criação desta nova modalidade do programa, cujo objetivo é prestar assistência econômica, social, jurídica e psicológica às mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza, vítimas de violência doméstica e familiar.

“Este é um projeto muito importante que foi encaminhado pelo Poder Executivo à Alese e foi aprovado. Trata-se de uma ajuda financeira para aquelas mulheres que são vítimas deste tipo de comportamento reprovável. Além disso, garante os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, fomenta a autonomia e a inserção socioeconômica dessas sergipanas”, destacou Zezinho Sobral.

O CMAIS Mulher consiste na concessão de benefício assistencial em parcelas mensais de R$ 500, além do encaminhamento da beneficiária às equipes de assistência psicossocial do município de sua residência e à assistência jurídica junto ao Núcleo Especializado de Defesa à Mulher da Defensoria Pública de Sergipe. O texto do programa também sinaliza a disponibilidade de oferta de vagas em cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional, de atividades similares de empoderamento feminino voltadas ao enfrentamento do ciclo da violência e da dependência emocional.

O programa “Cartão Mais Inclusão – CMAIS Mulher” é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de pobreza ou extrema pobreza residentes em Sergipe, inscritas no Cadastro Único – CadÚnico, e sob medida de proteção de urgência concedida nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que estimula a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, para que o ciclo de violência seja quebrado, e, desse modo, as mulheres consigam desenvolver autonomia psicológica e financeira.

“Este auxílio é um grande passo em direção ao atendimento de necessidades básicas e urgentes para proteger a mulher que precisa resgatar o seu espaço de cidadania e ter proteção da sua dignidade. O CMAIS Mulher chega para ser um mecanismo de suporte para que a beneficiária possa ter as suas necessidades garantidas e se permitam projetar novos caminhos em garantia da sua segurança”, ressaltou Zezinho Sobral.

Apoio e proteção

O CMais Inclusão foi criado pelo Governo do Estado em março de 2020, durante a pandemia do coronavírus, para viabilizar o acesso à alimentação da população em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar e nutricional, através da concessão do auxílio mensal de R$ 100,00. Com o projeto aprovado na Alese, o valor dessas parcelas foi reajustado para R$ 130,00. Além disso, o CMais também consiste no pagamento de parcelas R$ 200 para beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que não receberam outros auxílios federal ou estadual.

O programa teve resultados positivos e, em 2021, o Governo de Sergipe compreendeu a necessidade de manter o cartão CMAIS, em razão da continuidade da pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos. “O objetivo é melhorar as condições de vida e saúde da população mais vulnerável através da alimentação adequada, promoção da cidadania e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza e que se encontra em situação de insegurança alimentar e nutricional. Este benefício faz toda a diferença na vida de quem mais precisa e das famílias que estão atravessando problemas financeiros consequentes das incertezas que o Brasil ainda atravessa”, complementou Zezinho Sobral.

No final do mês de outubro de 2021, o Governo do Estado sancionou a Lei 8.910/2021 que institui o programa ‘CMais – Sergipe Acolhe’, destinado aos órfãos da Covid-19. Zezinho Sobral, à época, também defendeu a criação deste amparo aos cidadãos sergipanos fragilizados e vulneráveis, diante dos efeitos trágicos da pandemia.

Imprensa 24h

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