A digitalização da saúde pública brasileira, representada pela expansão da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), enfrenta um desafio que vai muito além da conexão técnica entre sistemas. Quando uma hipótese clínica é registrada em um prontuário eletrônico, o contexto de incerteza é vital. No entanto, ao circular entre diferentes plataformas, esse dado pode perder seu significado original, sendo interpretado como um diagnóstico confirmado. Esse fenômeno, longe de ser apenas uma falha técnica, coloca em risco a precisão do atendimento e a confiabilidade de políticas públicas.
O impacto da semântica na saúde digital
O debate em torno do substitutivo ao PL 5.875/2013, que tramita na Comissão de Saúde da Câmara, traz à tona a necessidade de uma governança clara sobre a linguagem comum utilizada no SUS Digital. Embora a interoperabilidade seja essencial para evitar a repetição de exames e garantir a continuidade do cuidado, o simples tráfego de informações não basta. É preciso assegurar que o sentido, o contexto e o grau de confiabilidade dos dados sejam preservados.
Atualmente, a RNDS utiliza padrões como o HL7-FHIR e o LOINC, que são fundamentais para a estrutura técnica. Contudo, a heterogeneidade semântica permanece. O Ministério da Saúde, ao gerir essa rede, assume a responsabilidade de definir não apenas como os sistemas conversam, mas como o “dicionário” da saúde brasileira é escrito. Quem define essas categorias delimita o que será reconhecido, medido e utilizado para embasar decisões clínicas e orçamentárias.
Riscos na escala institucional
Quando dados incompletos ou mal interpretados ganham legitimidade dentro de uma infraestrutura nacional, o erro é amplificado. Esse cenário é particularmente sensível quando os registros alimentam sistemas de inteligência artificial. Se a base de dados possui falhas de ontologia ou descarta contextos relevantes, a tecnologia tende a reproduzir essas limitações em larga escala, conferindo uma falsa aparência de neutralidade a decisões que, na origem, eram discutíveis.
A experiência europeia, com o recente regulamento sobre o Espaço Europeu de Dados de Saúde, serve como parâmetro. O foco não reside apenas na assistência direta, mas na garantia de que a interoperabilidade semântica sustente pesquisas e inovações sem comprometer a qualidade da informação. No Brasil, o desafio é integrar essas salvaguardas à realidade do SUS, garantindo que a tecnologia sirva ao paciente, e não o contrário.
O direito de contestar o dado
Um ponto crucial na discussão do PL é o direito à correção das informações. Se a infraestrutura pública atribui significado aos registros, ela deve oferecer mecanismos eficazes para que esse significado seja contestado. A legislação atual prevê a responsabilidade do controlador de origem, mas a arquitetura distribuída da RNDS exige mais: é necessário definir como uma correção se propaga pelos demais sistemas que receberam o dado.
O cidadão não pode ser sobrecarregado com a tarefa de auditar a própria jornada de dados. A lei setorial precisa prever o versionamento das informações e a notificação de correções, assegurando que o exercício dos direitos previstos na LGPD seja operacional e acessível. A transparência sobre a proveniência e a finalidade do dado é o único caminho para que o SUS Digital seja, de fato, uma ferramenta democrática e confiável.
Perguntas frequentes
Por que a interoperabilidade pode gerar erros médicos?
O problema ocorre quando informações de contexto, como a “suspeita não confirmada” de uma doença, perdem-se durante a transferência entre sistemas diferentes, fazendo com que o dado seja interpretado erroneamente como um diagnóstico definitivo.
Qual o papel do Ministério da Saúde na RNDS?
O Ministério é responsável pela gestão e direção da rede, cabendo a ele definir os mecanismos sintáticos e semânticos que padronizam como os dados de saúde são registrados e compartilhados nacionalmente.
Como garantir a correção de dados errados na rede?
O desafio é criar um sistema onde a correção feita na origem seja propagada automaticamente para todos os sistemas que consumiram aquela informação, garantindo que estatísticas e decisões clínicas futuras sejam baseadas em dados atualizados.
A construção de uma infraestrutura nacional de dados de saúde exige, acima de tudo, a clareza de que a tecnologia deve ser acompanhada por uma governança robusta. O próximo passo para o legislador é transformar princípios de transparência em responsabilidades operacionais, garantindo que o SUS Digital seja um aliado da precisão clínica e da justiça social.
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