A desembargadora federal Adriana Pileggi, responsável por conceder autorização para que três marcas de bets voltassem a funcionar, compartilhou uma série de postagens no Facebook contra o Partido dos Trabalhadores e em defesa da família Bolsonaro, incluindo publicações consideradas falsas por agências de checagem. O Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de se manifestarem sobre políticos nas redes sociais.
Pileggi, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), concedeu liminar para que a Casa de Apostas, a Betsul e o Jogo Online voltassem a operar, afastando os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. A decisão recoloca em pauta o debate sobre a atuação judicial e a conduta de membros da magistratura em plataformas digitais diante de temas sensíveis.
Publicações e posicionamentos políticos na rede social
Entre os conteúdos compartilhados na conta pessoal da desembargadora, constam imagens e comentários com críticas contundentes a figuras políticas de esquerda. Um dos registros trazia a figura de um homem montado em um burro carregando bandeiras partidárias, enquanto outras postagens continham fotos modificadas de Fernando Haddad, Manuela D’Ávila, Jean Wyllys, Dilma Rousseff e da funkeira MC Carol, acompanhadas de questionamentos sobre representatividade.
A magistrada também rebateu publicações referentes a investigações contra o senador Flávio Bolsonaro, argumentando que a imprensa publica o que quer, mas que condenações dependem de provas contundentes obtidas por meio de instrução regular. Em outra discussão na mesma rede, ela afirmou que não há governo mais corrupto do que os do PT e minimizou valores movimentados em casos específicos ao compará-los com escândalos anteriores.
Restrições normativas para a magistratura
A maior parte das interações e compartilhamentos públicos identificados no perfil ocorreu em períodos anteriores. A posse de Pileggi como desembargadora ocorreu em dois mil e vinte e três, embora ela já integrasse a Justiça Federal da Terceira Região desde o início da década de noventa, acumulando passagens como juíza federal titular e substituta.
A manifestação político-partidária de magistrados em ambientes virtuais é explicitamente vedada pelas normas vigentes do Conselho Nacional de Justiça, que proíbem expressamente a emissão de opiniões que demonstrem atuação em atividade político-partidária ou preferência ideológica pública por parte de membros do Poder Judiciário.