Nesta segunda-feira (9), o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, dá início à sua terceira etapa, trazendo uma plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos. Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br.
Como Acessar a Plataforma:
Para acessar a plataforma, o consumidor precisa ter um cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro, e manter seus dados cadastrais atualizados. Após isso, o devedor poderá escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para iniciar a renegociação. O processo é simples: selecione o número de parcelas desejado e efetue o pagamento.
A página listará os credores que ofereceram descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Durante a etapa de leilões, 654 empresas apresentaram suas propostas, com um desconto médio de 83% do valor original da dívida. É importante destacar que, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica do credor.
Atenção ao Prazo:
É crucial que os consumidores fiquem atentos ao prazo estipulado pela portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola. A partir da abertura do programa, as pessoas têm 20 dias para solicitar a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não faça a renegociação nesse intervalo, a oportunidade passará para outras pessoas.
Portal Gov.br e Login Único:
A consulta para verificar se o débito foi contemplado no programa e para verificar o desconto oferecido só está disponível para quem possui conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. Além disso, o login único também é necessário para formalizar a renegociação.
Opções de Pagamento:
As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para os consumidores com débitos não selecionados no leilão, ainda existe a possibilidade de conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que o pagamento seja efetuado à vista.
Resultados dos Leilões:
Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. No total, 654 credores participaram, oferecendo descontos significativos. Foram disponibilizados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O grupo que ofereceu o maior valor de desconto médio, atingindo 96%, foi o das dívidas com empresas de cartão de crédito.
As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com um aporte de R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo garantirá eventuais calotes daqueles que aderirem à renegociação e voltarem a ficar inadimplentes. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. Vale ressaltar que o credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.
Setores Beneficiados:
As empresas credoras estão divididas em nove setores: serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação, micro e pequena empresa, e educação. A segunda e terceira etapas do Desenrola têm como objetivo beneficiar até 32,5 milhões de consumidores que estão com o nome negativado e que ganham até dois salários mínimos.
Em princípio, apenas dívidas de até R$ 5 mil podem ser renegociadas, o que representa 98% dos contratos na plataforma, totalizando R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais poderá ser elevado para R$ 20 mil, abrangendo R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.
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