O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) anunciou uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a Portaria Nº 724, datada de 6 de dezembro, o regulamento que trata do credenciamento de clínicas e peritos foi alterado, ampliando as formas de pagamento disponíveis aos candidatos.
A principal inovação estabelecida pela portaria é a ampliação das opções de pagamento para os honorários dos peritos médicos e psicólogos, que agora podem ser efetuados por meio de Pix, dinheiro em espécie, transferência bancária, cartão de débito, crédito ou boleto. Essa diversidade de métodos oferece aos candidatos maior flexibilidade no momento da contratação dos serviços.
A mudança implementada pelo Detran-SE segue a recomendação do Ministério Público do Estado de Sergipe, formalizada em Termo de Audiência na 7ª Promotoria dos Direitos do Cidadão. Essa medida visa aprimorar a transparência e a segurança no processo de obtenção da CNH, garantindo uma variedade de opções para os usuários.
Segundo o coordenador de planejamento do Detran-SE, Carlos Júnior, as opções Pix, dinheiro e transferência bancária já estão em vigor desde a publicação da portaria. “É importante ressaltar que, desde então, todas as clínicas credenciadas devem seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas. Os pagamentos via boleto, cartão de crédito e débito serão implementados nos próximos 60 dias, devido a procedimentos contratuais entre credenciados e operadoras de cartão”, esclarece.
A diretora-presidente do Detran-SE, Naleide de Andrade, destaca a importância da fiscalização para garantir o cumprimento da portaria. “O Detran-SE está preparado para autuar as credenciadas que descumprirem as regras. O cliente que se sentir lesado deve procurar nossa ouvidoria, cadastrar-se no link de denúncias e informar o fato, incluindo o nome da clínica ou profissional credenciado. Com isso, o Detran abre o processo administrativo disciplinar, tomando as medidas cabíveis”, enfatiza.
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