O funcionamento do novo dispositivo de fiscalização
A introdução do chamado drogômetro nas fiscalizações da Lei Seca no Brasil tem gerado dúvidas entre condutores, especialmente aqueles que realizam tratamentos de saúde com medicamentos controlados. A regulamentação, estabelecida pela Resolução 1.031/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visa identificar substâncias psicoativas — como cocaína, maconha, anfetaminas e opioides — diretamente na saliva do motorista.
Diferente do bafômetro, que detecta o álcool através da expiração, o novo aparelho utiliza uma coleta salivar para identificar moléculas de drogas. O procedimento é considerado menos invasivo que exames de sangue ou urina. A expectativa é que o processo de testagem, desde a coleta até o resultado, leve cerca de 15 minutos, utilizando dispositivos que funcionam de forma similar a testes rápidos de diagnóstico, como os de Covid-19.
Segurança jurídica para quem usa medicação prescrita
Uma das principais preocupações da população é o possível impacto sobre pacientes que utilizam substâncias como opioides para controle de dor ou derivados de anfetaminas para o tratamento de TDAH. Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, assegura que o objetivo da medida não é punir o uso terapêutico, mas sim coibir a direção sob efeito de substâncias que alteram a capacidade psicomotora.
Segundo o representante da Senatran, a legislação não considera crime a presença de vestígios mínimos de substâncias no organismo. A infração ocorre apenas quando o uso compromete a segurança do condutor e de terceiros. A promessa das autoridades é que os aparelhos serão calibrados pelo Inmetro para ignorar níveis terapêuticos de medicamentos, evitando falsos positivos para quem segue orientação médica.
Próximos passos e certificação dos aparelhos
A implementação do drogômetro ainda não é imediata. Antes de chegarem às ruas, os equipamentos passarão por um rigoroso processo de certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa etapa é crucial para definir os limites técnicos que diferenciarão o uso medicinal do consumo de substâncias ilícitas que afetam os reflexos ao volante.
Além da tecnologia, as autoridades de trânsito precisam planejar a logística das abordagens, dado que o tempo de 15 minutos por teste pode impactar o fluxo de veículos nas blitzes. A previsão é que o processo de estudos e planejamento dure alguns meses. Não será exigida a apresentação constante de receitas ou atestados médicos, pois a calibração dos dispositivos deve garantir que o uso regular de remédios não resulte em autuações indevidas.
Perguntas frequentes
O drogômetro vai identificar remédios de uso contínuo?
A intenção das autoridades é que os aparelhos sejam calibrados para não detectar níveis terapêuticos de medicamentos, focando apenas em substâncias que alteram a capacidade psicomotora de forma perigosa.
Precisarei andar com receita médica no carro?
Segundo a Senatran, não haverá obrigatoriedade de portar atestado ou receita médica, pois os testes serão ajustados para não punir o uso de medicamentos prescritos por profissionais de saúde.
Quando o drogômetro começará a ser usado?
Ainda não há data definida. O processo de certificação pelo Inmetro e o planejamento operacional das blitzes devem levar alguns meses antes da implementação efetiva.
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