O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou nesta segunda-feira (9/11) o inquérito das fake news (Inq. 4781). A decisão ocorreu após o presidente acolher a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações após mais de sete anos de tramitação na mais alta Corte do país.
Fim de uma era no Supremo Tribunal Federal
Desde que assumiu a presidência, Edson Fachin expressou o desejo de concluir o inquérito das fake news devido à sua longa duração e ao desgaste político que a investigação trouxe ao tribunal. Com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o magistrado encerrou formalmente o processo que marcou a história recente do judiciário brasileiro.
A investigação conduzida inicialmente por Alexandre de Moraes tornou-se um dos principais pontos de atrito com o bolsonarismo. A conclusão do caso desperta opiniões diversas dentro da Corte. Enquanto parte dos ministros entende que o tempo de tramitação não deveria ser o fator determinante, outros defendiam que o inquérito se estendeu em demasia ao longo dos anos.
Histórico e origens da investigação
O inquérito das fake news foi instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli designou Moraes como relator sem realizar sorteio prévio. O objetivo declarado era apurar a disseminação de notícias fraudulentas e ameaças contra a honra e a segurança do Supremo, de seus ministros e familiares.
Desde o início, a investigação enfrentou questionamentos severos de juristas e opositores políticos devido à sua instauração atípica, ao avanço do poder investigativo do tribunal e à escolha direta do relator. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento na época, mas o pleito foi rejeitado por Alexandre de Moraes. No ano seguinte, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da apuração por maioria de votos.
Mudanças na condução e desfecho
Edson Fachin assumiu o inquérito em setembro de 2026, após uma série de desdobramentos envolvendo outros magistrados e relatórios da Polícia Federal. Para justificar os atos de sua gestão frente ao caso, o presidente alegou a necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro das normas internas do Supremo Tribunal Federal.