No dia 6 de outubro de 2024, mais de 150 milhões de eleitores brasileiros estarão prontos para exercer seu direito democrático, elegendo representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios em todo o país. Entretanto, você sabe realmente quais são as responsabilidades de um prefeito ou prefeita?
Por isso, disponibiliza informações cruciais sobre as competências do chefe do Executivo municipal. Confira abaixo:
Responsabilidades do Prefeito:
- Zelar pelo Bem-Estar Social: O prefeito é responsável por garantir o bem-estar e os interesses dos cidadãos em sua localidade, sendo o representante mais próximo da população e ciente das necessidades específicas de cada região.
- Administrar Recursos Públicos: Investir em áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura urbana é uma das principais obrigações do prefeito, utilizando recursos provenientes de impostos, tributos e repasses governamentais.
- Desenvolvimento Urbano: O prefeito deve promover o desenvolvimento da cidade, garantindo serviços públicos eficientes, planejando obras e investindo na qualidade de vida dos munícipes.
- Ouvir a Comunidade: É dever do prefeito atender às demandas da população, ouvindo suas reivindicações e anseios para implementar políticas públicas eficazes.
- Preservação Ambiental: Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza urbana e pelo saneamento básico são responsabilidades do prefeito para garantir uma cidade sustentável e saudável.
- Relações Políticas: O prefeito deve intermediar politicamente com outras esferas do poder visando beneficiar a população local e buscar recursos e auxílios para o município.
- Educação e Saúde: Manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais é essencial para o prefeito, além de garantir o transporte escolar das crianças.
- Administração Fiscal: Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais de forma transparente e eficiente é uma das obrigações do prefeito para garantir o desenvolvimento econômico da cidade.
Mandato e Processo Eleitoral:
O mandato de prefeito tem duração de quatro anos, sendo permitida a reeleição por no máximo dois mandatos consecutivos. A eleição para prefeito ocorre pelo sistema majoritário de votação, com a candidatura vitoriosa sendo conhecida no primeiro turno nos municípios com menos de 200 mil eleitores. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno se nenhum candidato conquistar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
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