Na noite desta terça-feira (6), o Governo Federal anunciou um novo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando-a para dois salários mínimos. Este é o segundo aumento na isenção desde o início da atual gestão.
O teto de isenção, que permanecia congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve um aumento para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora foi estabelecido em R$ 2.824,00. Segundo o Ministério da Fazenda, a falta de atualização da tabela ao longo de tantos anos resultou em um aumento da carga tributária sobre os brasileiros, retirando recursos das famílias.
De acordo com informações fornecidas pela pasta, o contribuinte que recebe até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção do imposto, uma vez que, desse valor, é subtraído o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A alteração foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, que foi enviada ao Congresso Nacional no mesmo dia do anúncio. A MP já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial, porém, para se tornar lei definitiva, precisa ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias.
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