O Partido Missão e o candidato à presidência Renan Santos protocolaram nesta quarta-feira (23/9) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a veiculação de conteúdos pagos em perfis estrangeiros da rede social X. A petição aponta que as publicações favorecem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) e utilizam dados da plataforma americana de apostas Polymarket, que está atualmente bloqueada no Brasil.
A legenda solicita que a plataforma X remova as postagens e bloqueie novos anúncios da empresa de apostas voltados ao público brasileiro. O caso, que tramita sob o número 0602215-80.2026.6.00.0000, levanta preocupações sobre a possível interferência de capital e agentes estrangeiros no processo eleitoral nacional.
Alegações de interferência e financiamento externo
Na ação, o Partido Missão argumenta que a contratação de parcerias pagas por uma entidade estrangeira viola a legislação eleitoral brasileira. Segundo o artigo 24 da Lei nº 9.504/1997, é vedado a partidos e candidatos receberem recursos financeiros de fontes estrangeiras. A defesa do candidato Renan Santos sustenta que o uso de capital externo para impulsionar conteúdos eleitorais fere a soberania do pleito.
O documento cita relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que teriam alertado anteriormente sobre riscos de interferência de grupos dos Estados Unidos nas eleições brasileiras. A estratégia, segundo a petição, consistiria em utilizar perfis de grande alcance ligados ao espectro político da extrema-direita e ao trumpismo para disseminar estimativas favoráveis ao candidato do PL.
Violações às normas de propaganda eleitoral
Além da questão do financiamento, a ação aponta que a veiculação dessas peças publicitárias desrespeita resoluções do TSE. O partido argumenta que, mesmo que os posts sejam classificados como publicidade comercial, o caráter eleitoreiro das mensagens atrairia as vedações previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma proíbe a monetização de propaganda eleitoral por pessoas naturais e restringe o impulsionamento de conteúdo a contas oficiais de coligações e candidatos.
A petição destaca ainda que perfis como o “VISEGRAD 24” e o “UHN PLUS” seriam pessoas jurídicas, o que, pelas regras eleitorais vigentes, impede a veiculação de propaganda de candidatos em suas páginas. Adicionalmente, o TSE veda a realização de apostas preditivas sobre o resultado das eleições, conforme a Resolução 23.735/2024.
Contexto das medidas contra a Polymarket
A movimentação jurídica ocorre em um cenário de maior rigor dos órgãos federais contra a plataforma de apostas. Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e a Advocacia-Geral da União (AGU) adotaram medidas que resultaram na retirada do ar do perfil da Polymarket no Instagram. A empresa, que não retornou aos contatos da reportagem, é o pivô da controvérsia por divulgar dados que colocam Flávio Bolsonaro à frente na corrida presidencial.
O TSE deve analisar o pedido de liminar para a exclusão imediata das publicações e o bloqueio do acesso a anúncios da Polymarket no Brasil. Até o momento, a campanha de Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre as acusações contidas na petição.
Perguntas frequentes
O que o Partido Missão pede ao TSE?
O partido solicita a remoção imediata das publicações, o bloqueio de anúncios da Polymarket no Brasil e o reconhecimento da ilegalidade de propaganda eleitoral remunerada por terceiros estrangeiros.
Por que a Polymarket é citada na ação?
A plataforma é apontada como a responsável por contratar parcerias pagas com perfis estrangeiros para divulgar apostas favoráveis a Flávio Bolsonaro, o que violaria leis sobre financiamento externo e propaganda eleitoral.
Qual é a situação da Polymarket no Brasil?
A plataforma está bloqueada no país, e perfis associados à empresa em redes sociais têm sido alvo de medidas por parte do governo federal e da Justiça Eleitoral.