O Governo Federal lançou oficialmente o Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa que visa fornecer absorventes higiênicos gratuitos às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Com a implementação do programa, as mulheres inseridas no Cadastro Único terão acesso aos produtos por meio das farmácias credenciadas ao Programa de Medicamento Popular.
Segundo André Araújo, farmacêutico e Conselheiro Regional do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), as farmácias atuarão exclusivamente como pontos de entrega dos absorventes. “Em Sergipe, 141 farmácias estão credenciadas ao Programa Farmácia Popular. As farmácias não realizam o cadastro das pessoas, apenas são responsáveis pela distribuição dos absorventes. O credenciamento para obter o produto é feito através do Cadastro Único, que determinará se a pessoa tem direito aos programas sociais do Governo Federal”, explica Araújo.
Cadastro pelo Meu SUS Digital
Para receber os absorventes, as mulheres devem realizar o cadastro por meio do aplicativo ou site Meu SUS Digital. No programa Dignidade Menstrual, é necessário inserir os dados da documentação, como documento oficial com foto e CPF. Após essa etapa, as usuárias devem emitir a autorização, que pode ser impressa ou baixada em PDF. A retirada na farmácia credenciada será permitida a cada 56 dias, com a disponibilização de 40 unidades do absorvente, mediante apresentação do comprovante impresso.
Restrições e Orientações do CREF/SE
O Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CREF/SE) emite um alerta para os interessados no cadastro. Crianças menores de 10 anos, mulheres com 49 anos ou mais e homens não estão aptos a participar do sistema de cadastro. Além disso, pessoas privadas de liberdade e em situação de rua também serão beneficiadas. No caso de meninas menores de 16 anos, a retirada do absorvente deverá ser realizada por um responsável legal.
Araújo esclarece que, quando se trata de públicos específicos, como a população privada de liberdade ou estudantes de escolas públicas, o benefício será providenciado por outros órgãos do governo, e não pelas farmácias comunitárias.
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