O Programa Farmácia Popular, mantido pelo Governo Federal, está disponibilizando absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país. Em Sergipe, 141 farmácias estão autorizadas a distribuir absorventes em 46 municípios, como parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual implementado pelo governo em 2023.
A iniciativa, que busca promover a equidade de gênero e garantir o acesso aos absorventes, é tratada de forma interministerial desde o início da atual gestão, envolvendo as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.
O acesso ao programa é direcionado especialmente aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e inclui aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, vulnerabilidade extrema, e até mesmo a população recolhida em unidades do sistema prisional. O público-alvo abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país, com a estimativa de alcançar cerca de 361 mil pessoas somente em Sergipe.
Para usufruir do benefício, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos, apresentando um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. A autorização pode ser obtida por meio do aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS, já disponível para download no portal do Ministério da Saúde.
Como acessar o benefício
Para receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, é necessário:
- Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil.
- Ter entre 10 e 49 anos de idade.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Contar com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa (ou meio salário mínimo para estudantes de instituições públicas de ensino).
- Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar os absorventes, basta dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, gerada via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por um responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, é possível buscar auxílio em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou nos Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A disponibilidade do benefício visa não apenas atender às necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade, mas também promover a dignidade menstrual, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. O Programa Farmácia Popular reforça o compromisso do governo em combater desigualdades e garantir o acesso a serviços essenciais para todos os cidadãos.
Para mais informações, acesse o portal do Ministério da Saúde ou entre em contato pelo Disque Saúde 136.
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