O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), realizou nesta semana a primeira reunião de alinhamento estratégico sobre as emendas parlamentares de 2026. O encontro, que reuniu equipes das Diretorias de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) dos órgãos estaduais, teve como objetivo principal otimizar a execução desses recursos, garantindo maior transparência e eficácia na aplicação das verbas destinadas ao desenvolvimento de Sergipe.
A iniciativa marca um passo significativo na gestão pública sergipana, com a introdução de um novo Painel de Monitoramento das Emendas Parlamentares Estaduais e a implantação de um Portal da Transparência. Essas ferramentas visam padronizar processos, integrar áreas técnicas e reforçar o compromisso da administração do governador Fábio Mitidieri com a responsabilidade fiscal e o controle social. A população poderá, de forma inédita, acompanhar o destino de cada investimento e o impacto das ações em áreas essenciais.
Transparência e Eficiência na Execução das Emendas
A Casa Civil de Sergipe, que atua na articulação das verbas junto à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), conduziu a reunião com foco em integrar as áreas técnicas e aprimorar a gestão dos recursos. Segundo o secretário-executivo da Casa Civil, Antônio Hora, este alinhamento é um avanço crucial para as emendas parlamentares em Sergipe. “A Casa Civil dá mais um passo avançando no sentido de garantir a execução das emendas parlamentares estaduais. Inicialmente, estivemos visitando o Tribunal de Contas do Estado para atender às exigências da Resolução 370, que disciplina a transparência e rastreabilidade das emendas. Agora, estamos apresentando o novo sistema para as diretorias responsáveis, dando continuidade ao compromisso assumido pelo governador Fábio Mitidieri com a transparência e responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou Hora, destacando a parceria institucional. Para mais informações sobre as resoluções do TCE, o portal oficial pode ser acessado em TCE Sergipe.
A nova plataforma apresentada permitirá não apenas o monitoramento interno, mas também o acesso público detalhado, respondendo à crescente demanda por uma gestão mais aberta e participativa. Este esforço coletivo reflete a prioridade do Governo do Estado em otimizar a aplicação dos investimentos, assegurando que os benefícios cheguem de forma efetiva à população e promovam o desenvolvimento socioeconômico de Sergipe.
Painel de Monitoramento e Portal da Transparência: Acesso Facilitado
O superintendente da Casa Civil, André Clementino, reforçou o objetivo central da iniciativa: a implantação do Portal da Transparência. “A iniciativa busca ampliar o acesso da população às informações públicas, permitindo que o cidadão acompanhe, de forma detalhada, a execução de cada emenda, com rastreabilidade individual dos recursos aplicados, seja em municípios ou em entidades. O objetivo é garantir mais transparência e controle social sobre a destinação dos investimentos públicos”, ressaltou Clementino. Essa ferramenta é projetada para ser intuitiva e completa, garantindo que qualquer sergipano possa verificar a aplicação dos recursos públicos em sua comunidade.
O diretor de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) da Casa Civil, Edér Valença, sublinhou a importância do gerenciamento conjunto e da precisão orçamentária. “Temos como prioridade realizar esse gerenciamento de forma conjunta, garantindo que a execução aconteça com a máxima precisão, respeitando o orçamento e os recursos públicos, e assegurando que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa. Essa é a nossa principal preocupação. Trata-se de uma orientação do Governo do Estado, e trabalhamos continuamente para cumprir essa missão com responsabilidade e eficiência”, destacou Valença. A colaboração entre os diversos órgãos estaduais é crucial para o sucesso da gestão das emendas parlamentares.
Avanço na Prestação de Contas e Diálogo Interinstitucional
Representando a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), o gerente de Monitoramento Estratégico, Diego Menezes, enfatizou que a rastreabilidade das emendas estaduais representa um avanço significativo para planejar, executar e prestar contas à sociedade. “Após aprovação do TCE, tivemos a oportunidade de reunir todas as pastas do Governo do Estado, com o objetivo de apresentar o painel definitivo de gerenciamento das emendas estaduais. Foi uma oportunidade única para as pessoas conhecerem, entenderem um pouco da dinâmica, da metodologia a ser utilizada, no qual cada unidade terá a responsabilidade dela mesma poder atualizar e garantir a transparência desses recursos para a sociedade”, explicou Menezes.
A Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) também esteve presente, representada pela diretora de Planejamento, Karen Virna. Ela destacou a relevância do encontro para a gestão das emendas estaduais. “O encontro foi fundamental para discutir a rastreabilidade das emendas e a implementação da plataforma que será disponibilizada às secretarias, permitindo a execução e o monitoramento com mais planejamento e transparência. Por se tratar de recursos públicos indicados por parlamentares, é essencial garantir não apenas a destinação e execução adequadas, mas, também, a prestação de contas acessível à sociedade”, afirmou Virna. Esta visão reforça o comprometimento com a cultura da transparência em todas as áreas.
Liliane Borba, gerente de Convênios da Diretoria de Planejamento da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer de Sergipe (Seel), também ressaltou a relevância da iniciativa conduzida pela Casa Civil em parceria com a Seplan. “Viemos participar dessa reunião, que marca o lançamento de um sistema que vai nos auxiliar no monitoramento das emendas parlamentares. Trata-se de uma ferramenta inovadora que otimizará nosso trabalho e fortalecerá a fiscalização dos gastos, beneficiando diretamente a população”, declarou Borba. A expectativa é que o novo sistema traga mais agilidade e segurança na gestão dos investimentos.
Este esforço coletivo do Governo de Sergipe, acompanhado de perto pelo Imprensa 24h, demonstra um compromisso renovado com a boa governança e a entrega de resultados concretos. A gestão das emendas parlamentares é um pilar fundamental para o desenvolvimento de programas e projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos sergipanos, e a transparência em sua execução é um direito da população.
Entenda a Iniciativa: Perguntas Frequentes
O Governo de Sergipe está implementando um novo sistema de monitoramento para as emendas parlamentares estaduais, que inclui um Painel de Monitoramento e um Portal da Transparência. Esta iniciativa visa assegurar a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos, permitindo à população acompanhar detalhadamente a destinação dos investimentos e fortalecer o controle social, alinhando-se às exigências da Resolução 370 do TCE-SE.
O que são Emendas Parlamentares em Sergipe?
São instrumentos que permitem aos deputados estaduais indicarem recursos do orçamento do estado para projetos, obras ou atividades em seus municípios ou em áreas específicas, conforme as necessidades da população e as prioridades regionais.
Qual o objetivo do novo Painel de Monitoramento das emendas?
O objetivo é promover maior eficiência e transparência na execução das emendas parlamentares. Ele permite o acompanhamento detalhado da aplicação dos recursos, desde a indicação até a prestação de contas, garantindo que os investimentos cheguem à população de forma ágil e correta.
Como a população pode acompanhar a execução das emendas?
A população poderá acompanhar a execução das emendas por meio do novo Portal da Transparência que será lançado. A plataforma oferecerá dados detalhados sobre cada emenda, com rastreabilidade individual dos recursos aplicados, fortalecendo o controle social e a fiscalização cidadã.
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