O fim da escala 6×1 foi promulgado, mas a mudança será gradual. A Emenda Constitucional 141 prevê etapas para reduzir o limite semanal e assegurar dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.
Como funciona o cronograma
Segundo o Senado, 60 dias após a publicação da emenda passam a valer dois dias de repouso por semana e o limite de 42 horas semanais. Um ano depois desse primeiro prazo, o teto cai para 40 horas. A folga deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
Comércio, bares e restaurantes podem funcionar aos fins de semana, mas isso não elimina o direito ao descanso. A escala de cada equipe deve respeitar o limite semanal e os dois dias de folga. A distribuição dos horários pode considerar a convenção coletiva da categoria e as necessidades do serviço.
O que empresas devem revisar
Empregadores precisarão planejar cobertura de turnos, contratos, horas extras e compensações. Durante a transição, acordos e convenções coletivas podem organizar a jornada diária, desde que preservem os dois dias de repouso. A emenda também prevê que cláusulas incompatíveis percam validade após o prazo previsto.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o texto abre possibilidade de medidas transitórias em lei complementar, condicionadas à manutenção dos empregos. Isso não equivale a uma dispensa automática das novas regras.
O que trabalhadores devem fazer
O trabalhador pode conferir sua escala, contrato e convenção coletiva e procurar o sindicato para tirar dúvidas sobre a aplicação na categoria. Empresas devem acompanhar a data de publicação oficial da emenda e preparar a adaptação com antecedência. Casos individuais podem depender de regras específicas do setor e de acordos válidos.
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Informações gerais; dúvidas sobre situações concretas devem ser confirmadas com o sindicato ou profissional especializado.
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