Incentivando a permanência e conclusão dos estudos, o governo federal anunciou a criação do Programa de Bolsa Permanência e Poupança para estudantes de baixa renda no ensino médio. Com o objetivo de combater a evasão escolar e promover a formação profissional, a iniciativa conta com a destinação de até R$ 20 bilhões em um fundo especial.
A Presidência destacou que a redução da evasão escolar e o estímulo à conclusão do ensino médio são cruciais para garantir melhores oportunidades de formação e emprego aos jovens. Atualmente, a evasão no ensino médio atinge a marca de 16%, sendo o primeiro ano o mais crítico em termos de abandono e reprovação.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (28), já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se manter válida.
Detalhes da Medida Provisória
Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda será responsável por definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e utilização da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em contas abertas em nome dos estudantes, podendo ser na poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Critérios para Recebimento
Os beneficiários serão jovens de baixa renda matriculados no ensino médio em escolas públicas, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Prioridade será dada às famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218, com a possibilidade de critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade.
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão de outros benefícios.
Regras de Acesso ao Benefício
Para ter acesso ao benefício, os alunos devem cumprir requisitos como frequência mínima, aprovação ao fim do ano letivo e matrícula no ano seguinte. A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e nos exames estaduais de avaliação do ensino médio também é obrigatória.
A MP prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal para a execução do programa, com o objetivo de facilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.
Recursos e Fiscalização
Para a operacionalização do programa, será criado um fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, podendo contar com recursos públicos e privados. A União poderá aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.
A medida reforça a legislação vigente, que prioriza a destinação de recursos do pré-sal à educação pública e à redução das desigualdades. Em caso de descumprimento das condicionantes ou desligamento do programa, os valores depositados retornarão ao fundo.
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