Sergipe avança na busca por eficiência fiscal e incentivo à regularização de contribuintes do ICMS. Hoje, 18 de setembro, o governador Fábio Mitidieri apresentou o programa ‘Amigo da Gente’, uma iniciativa que visa aprimorar a relação entre o Fisco e os contribuintes, criando um ambiente favorável para o crescimento das empresas, atraídas pela segurança jurídica e transparência na gestão. Além disso, Fábio sancionou a lei que estabelece o Programa de Estímulo à Autorregularização do ICMS – Refis ICMS 2023, em uma cerimônia realizada no Museu da Gente Sergipana.
O governador destacou que essa ação representa um marco importante no setor fiscal do estado, incentivando os contribuintes a resolverem possíveis pendências no pagamento do ICMS e oferecendo benefícios para facilitar o pagamento de suas dívidas.
“Fornecemos dois programas essenciais. O novo Refis, que também busca apoiar nossos empresários que enfrentaram dificuldades durante a pandemia, e o programa ‘Amigo da Gente’, que promove um ambiente empresarial mais propício, aproximando os contribuintes da Sefaz para recompensar aqueles que cumprem suas obrigações”, afirmou Fábio.
Ele também mencionou os excelentes resultados obtidos no Ranking de Competitividade dos Estados em 2023, que mostrou o avanço de Sergipe em 15 posições, indo do 24º para o 9º lugar em termos de potencial de mercado. Isso evidencia o progresso econômico do estado e a importância de criar um ambiente de negócios favorável.
Amigo da Gente
O Programa de Conformidade Tributária ‘Amigo da Gente’ tem como objetivo simplificar o sistema tributário estadual e criar um ambiente saudável para fomentar o empreendedorismo. Ele oferece tratamento diferenciado aos contribuintes que cumprem suas obrigações, incluindo avisos prévios antes de notificações, canais de atendimento prioritários e outros benefícios.
O programa implementará um Sistema de Classificação, adaptando-se ao perfil de cada contribuinte com base em sua conformidade com a legislação tributária e perfil de risco. Isso resultará em prazos diferenciados para autorregularização, redução de multas fiscais e processamento prioritário de casos.
Refis ICMS 2023
Integrado às iniciativas do ‘Amigo da Gente’, o Programa de Estímulo à Autorregularização de ICMS é um Refis que permite às empresas resolverem pendências no ICMS, oferecendo redução de até 95% das multas e juros, bem como parcelamento em até 84 meses (7 anos) com descontos nas multas e juros.
O Refis é um Programa de Recuperação Fiscal que visa a regularização de dívidas com a União ou a Receita. Ele abrange débitos inscritos em dívida ativa ou não, buscando reduzir multas e facilitar o pagamento dos valores devidos. Essas ações visam não apenas à arrecadação, mas também a melhorar o ambiente para o desenvolvimento dos contribuintes e fortalecer a concorrência justa.