O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou nesta segunda-feira (9/11) a importância da independência judicial e afirmou que a magistratura deve ser exercida com prudência e respeito incondicional ao devido processo legal. Durante a abertura de um curso de direito constitucional voltado para magistrados de países de língua portuguesa, o ministro resgatou os desafios enfrentados pela Corte e classificou o 8 de janeiro como um marco que exige vigilância constante das instituições.
Resiliência institucional e o combate ao autoritarismo
Em seu discurso, o magistrado pontuou que o episódio da invasão às sedes dos Três Poderes e a tentativa de golpe de estado no Brasil funcionam simultaneamente como um alerta e um estímulo. Para ele, a resposta dada pelo tribunal evidenciou a capacidade de resistência do Estado democrático de direito, demonstrando que os responsáveis foram julgados e condenados estritamente dentro das regras constitucionais.
Fachin também chamou a atenção para o ressurgimento de vertentes de populismo autoritário na política global e regional. O ministro apontou que a erosão institucional muitas vezes ocorre de maneira gradual, corroendo as estruturas democráticas por dentro, o que torna a atuação dos tribunais constitucionais ainda mais estratégica para a preservação das garantias fundamentais da população.
Independência judicial como garantia da sociedade
Ao aprofundar a reflexão sobre o papel do judiciário, o presidente do STF enfatizou que a prerrogativa da independência não constitui um privilégio corporativo para juízes e cortes. Pelo contrário, trata-se de uma salvaguarda essencial para que o cidadão tenha seus direitos protegidos contra abusos e desvios de poder.
O ministro concluiu reforçando que a defesa da ordem democrática precisa ocorrer utilizando exclusivamente os instrumentos fornecidos pela própria democracia, mantendo a firmeza na guarda da Constituição Federal e o respeito absoluto às normas estabelecidas, conforme detalhado na cobertura do JOTA.