O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) intensificou a atuação fiscalizatória em estabelecimentos comerciais para garantir que trabalhadores tenham pleno direito ao sufrágio. A mobilização ocorreu após o recebimento de comunicações formais sobre jornadas abusivas que ameaçavam a participação de funcionários no pleito eleitoral.
As diligências começaram no período matutino, com vistorias em unidades comerciais localizadas na zona sul da capital sergipana. A atuação dos fiscais buscou coibir práticas empresariais que pudessem limitar ou dificultar o deslocamento dos empregados até as seções eleitoras durante o dia de votação.
Ações de fiscalização e ajustes nas jornadas
Durante a averiguação em uma grande empresa atacadista e em um minimercado, as equipes constataram falhas operacionais nas escalas estabelecidas pelos empregadores. Em um dos casos, um estagiário enfrentava uma jornada exaustiva que inviabilizava o comparecimento às urnas dentro do horário regulamentar.
Os fiscais enfatizaram que a legislação brasileira permite o funcionamento de atividades comerciais em datas eleitorais, mas condiciona essa abertura ao respeito absoluto às garantias constitucionais dos trabalhadores. As empresas autuadas firmaram compromisso imediato de regularização.
Retorno e verificação do cumprimento das normas
No período vespertino, os agentes retornaram aos locais inspecionados para certificar o cumprimento das determinações legais. O monitoramento confirmou que os responsáveis adotaram as medidas necessárias, liberando os colaboradores para o exercício da cidadania sem prejuízo financeiro.
Novas diligências abrangeram outras unidades do setor atacadista em bairros distintos da cidade. Nesses pontos, os fiscais examinaram documentos internos e comunicados corporativos, reforçando a obrigatoriedade da concessão de tempo hábil para o voto, diretriz que se estende igualmente a estagiários e empregados temporários, conforme diretrizes divulgadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho.