O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), protocolou nesta segunda-feira, 28, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento solicita a cassação do registro da chapa composta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Acusações de uso da máquina pública
A peça jurídica aponta o suposto uso da estrutura do Ministério da Cultura para beneficiar a campanha de reeleição do atual presidente. Além de Lula e Alckmin, a ação também inclui no polo passivo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outros integrantes da pasta ministerial.
A defesa do candidato do PL sustenta que houve desvio de finalidade na utilização de recursos, servidores e canais de comunicação oficiais do governo. Segundo o texto da ação, a estrutura da pasta teria sido mobilizada para atividades de apoio direto à candidatura petista, configurando, na visão dos autores, abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela legislação eleitoral vigente.
Pontos centrais da investigação
O documento detalha episódios que, segundo a acusação, comprovam a irregularidade. Entre os pontos elencados pela defesa de Flávio Bolsonaro estão a atuação de dirigentes do Ministério no chamado “Movimento Cultura com Lula” e a suposta utilização de grupos oficiais de comunicação da pasta para a divulgação de atos de campanha.
A ação cita ainda a participação da ministra Margareth Menezes em eventos partidários voltados a servidores públicos e a manutenção de publicidade institucional em redes sociais durante o período eleitoral, prática que é restrita pela lei para evitar o favorecimento de candidaturas em exercício de mandato.
Próximos passos no TSE
Com o protocolo da AIJE, o processo seguirá os trâmites regimentais do TSE. O tribunal deverá notificar os investigados para que apresentem suas defesas e, posteriormente, o Ministério Público Eleitoral será ouvido sobre o caso. A análise de mérito caberá aos ministros da corte, que avaliarão se as provas apresentadas são suficientes para caracterizar o abuso de poder e determinar a eventual cassação do registro da chapa.
Perguntas frequentes
O que é uma AIJE?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um instrumento jurídico utilizado para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade em benefício de candidatura.
Quais são as possíveis punições?
Se o TSE julgar a ação procedente, as sanções podem incluir a cassação do registro ou do diploma dos candidatos, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.