O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 24, a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A apuração foca na fiscalização de fundos vinculados ao extinto Banco Master e busca esclarecer se houve conduta ilícita por parte de agentes públicos e autoridades de alto escalão na autarquia.
Indícios de irregularidades e arquivamento suspeito
A decisão do ministro baseia-se em uma denúncia recebida pela CVM em fevereiro de 2022, que detalhava problemas de liquidez no Grupo Master. O processo, no entanto, foi arquivado sumariamente pelo órgão regulador sob o argumento de insuficiência de elementos. Para Dino, a forma como o caso foi encerrado levanta suspeitas que vão além de falhas operacionais, sugerindo a necessidade de uma investigação penal e administrativa rigorosa.
Entre os pontos apontados na denúncia original, encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), destacam-se inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação de cotações de fundos e a utilização de recursos protegidos pelo FGC para a aquisição de ativos de baixa liquidez. Segundo o ministro, cerca de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões captados estariam alocados em ativos de qualidade duvidosa.
Sigilo e falta de transparência
Relatórios da Transparência Internacional – Brasil citados por Dino indicam que a CVM não adotou medidas de apuração antes de arquivar o caso. Além disso, o processo teria sido submetido a um regime de sigilo que impediu o acesso de outras unidades de fiscalização, dificultando a transparência sobre as operações do grupo.
O ministro também destacou episódios envolvendo a concessão de serviços funerários em São Paulo. Na ocasião, uma investigação administrativa sobre o fundo responsável pela concessão foi encerrada após a aprovação de um acordo de R$ 2,9 bilhões, levantando questionamentos sobre a atuação da autarquia na proteção do mercado de capitais.
Próximos passos da investigação
Dino justificou a intervenção do STF devido à possível participação de pessoas sujeitas à jurisdição da Corte, o que exige um acompanhamento direto do tribunal. O magistrado é relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o tema. Recentemente, o ministro também estabeleceu um prazo de 90 dias para que a União realize uma reavaliação técnica das normas regulatórias aplicadas pela CVM.