Prestes a assumir uma nova função como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, atualmente senador pelo PSB-MA, está avançando com uma proposta ambiciosa. Em declarações nesta terça-feira (20), ele anunciou que obteve um número suficiente de assinaturas para dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo? Eliminar o direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves, além de excluí-los do serviço público.
Tramitação da PEC
O anúncio da apresentação da PEC ocorreu na segunda-feira (19), durante um pronunciamento no Plenário do Senado. O próprio senador comunicou, através das redes sociais, que havia conseguido o número necessário de assinaturas. Segundo seu gabinete, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, logo após ter sido protocolada no Senado.
Motivação e Justificativa
A proposta visa corrigir uma suposta discrepância na punição de servidores públicos. Atualmente, a aposentadoria compulsória é aplicada como uma espécie de “punição” a juízes, militares e promotores que cometem delitos. No entanto, para Dino, isso não é adequado, uma vez que os servidores continuam recebendo remuneração mesmo após serem afastados de seus cargos por condutas graves.
Em suas próprias palavras: “Essa PEC é para que possamos corrigir uma quebra de isonomia injustificável. O texto vai deixar clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas se comete uma falta grave, até um crime, tem que receber uma punição simétrica. No caso, a perda do cargo.”
Impacto da PEC
Se aprovada, a PEC não só impedirá a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados como também vedará o direito à pensão por morte ficta ou presumida. Além disso, proibirá a transferência dos militares para a inatividade como forma de sanção disciplinar.
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