O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), forneça esclarecimentos sobre os registros de entrada de visitantes na Casa. O prazo estipulado pelo magistrado é de 10 dias para que a presidência do Senado se manifeste sobre o caso.
Origem do pedido de informações
A decisão de Fux ocorre no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca acesso a informações que foram negadas anteriormente pelo Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Após a resposta de Alcolumbre, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um prazo adicional de dez dias para emitir um parecer sobre o tema.
Nomes listados na solicitação
O pedido de acesso aos registros de entrada abrange nomes específicos que despertaram o interesse do autor da ação. Entre as pessoas listadas estão o banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes. Além deles, a solicitação inclui dados de acesso de outros nomes conhecidos, como o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Tramitação do processo no STF
A ação judicial teve início na Justiça Federal de Curitiba, mas foi remetida ao Supremo Tribunal Federal devido ao foro do ato praticado pelo presidente do Senado. Inicialmente, o processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o magistrado declarou-se impedido de atuar no caso, uma vez que a lista de visitantes inclui sua esposa, Viviane Barci de Moraes, o que motivou a redistribuição do feito para a relatoria de Luiz Fux.
Perguntas frequentes
Qual é o objetivo do mandado de segurança?
O objetivo é obrigar o Senado a liberar registros de entrada de visitantes que foram solicitados via Lei de Acesso à Informação e negados pela instituição.
Por que Alexandre de Moraes não julga o caso?
O ministro declarou-se impedido por envolver o nome de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, na lista de pessoas cujos registros de entrada foram solicitados.
Qual o próximo passo do processo?
Após a manifestação de Davi Alcolumbre, o processo segue para análise da Procuradoria-Geral da República, que terá 10 dias para se posicionar.