Decisão sobre transparência no Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), forneça esclarecimentos detalhados sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa. A determinação, proferida nesta quarta-feira, 23, refere-se a movimentações ocorridas desde fevereiro de 2019.
Nomes citados no mandado de segurança
A lista de pessoas cujos acessos são questionados inclui figuras de destaque no cenário público e jurídico. Entre os nomes mencionados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento também solicita informações sobre as entradas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do mandatário; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Origem da demanda judicial
A ação tramita por meio de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar questiona a negativa do Senado em fornecer os dados solicitados via Lei de Acesso à Informação. Anteriormente, a administração do Senado havia recusado o pedido sob a justificativa de que a divulgação violaria a proteção de dados pessoais dos envolvidos.
Trâmites processuais no STF
O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no caso na última segunda-feira, 21, devido ao envolvimento de sua esposa no rol de pessoas citadas. Com o impedimento, o caso foi redistribuído e o ministro Luiz Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira, 22. Após a prestação de informações por parte de Alcolumbre, o Ministério Público terá um prazo adicional de dez dias para emitir um parecer sobre o mérito da questão.
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