O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de segunda-feira (29/9) a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que havia determinado o restabelecimento de postagens anteriormente derrubadas pelo ministro André Mendonça. O conteúdo em questão associava o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e sua família à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Com a nova determinação de Fux, as plataformas digitais devem se abster de cumprir a ordem de Dino e restabelecer, no prazo de 24 horas, o cumprimento das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordenaram a remoção do material. As empresas devem informar ao STF e ao TSE as providências adotadas, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e crime de desobediência.
Fundamentos da decisão e o impacto eleitoral
Fux justificou a concessão da liminar baseando-se na proximidade do pleito, na multiplicação de pedidos similares e no risco de irreversibilidade da desinformação caso o conteúdo permanecesse circulando. O magistrado destacou que, uma vez visto por milhões de eleitores às vésperas da votação, o impacto do conteúdo não pode ser removido retroativamente.
O ministro ponderou que a manutenção da ordem de Dino poderia causar danos irreparáveis ao processo eleitoral. Em contrapartida, argumentou que a suspensão de seus efeitos é uma medida reversível: caso o Plenário do STF decida futuramente referendar a decisão de Dino, os efeitos seriam restabelecidos com facilidade.
Crítica ao procedimento processual
Além do mérito, Fux questionou a forma como a decisão de Dino foi proferida. Para o relator, a decisão não poderia ter sido tomada dentro de uma reclamação constitucional já existente, pois isso criaria um “juízo universal” de reclamações, contornando o sistema de livre sorteio de relatores no tribunal.
O ministro também apontou irregularidades processuais, como o fato de a petição ter sido protocolada no sábado à noite e decidida no domingo, sem a oitiva prévia de André Mendonça, do candidato envolvido ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fux indicou que o caso deve ser levado ao Plenário do STF para análise definitiva.
Embora tenha atendido ao pedido para suspender a decisão de Dino, Fux rejeitou a solicitação da defesa de Flávio Bolsonaro para incluir na tese do Marco Civil da Internet que caberia exclusivamente ao TSE a competência para gerir conteúdos eleitorais. O debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral no ambiente informacional segue como um ponto central de tensão jurídica no país.
Perguntas frequentes
O que a decisão de Fux determina para as redes sociais?
As plataformas devem, em até 24 horas, restabelecer a remoção das postagens conforme as decisões originais do TSE, sob pena de multa.
Por que Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino?
O ministro alegou risco de irreversibilidade da desinformação perto das eleições e apontou falhas processuais na forma como a decisão foi tomada, sem sorteio ou oitiva das partes.
O que acontece agora com o processo?
O ministro Luiz Fux indicou que o tema deve ser submetido ao Plenário do STF para uma decisão definitiva sobre a matéria.
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