O sistema de garantias tributárias no Brasil enfrenta um momento de revisão crítica. O debate central gira em torno da necessidade de proteger o erário e assegurar a arrecadação pública sem que, para isso, a exigência de garantias se torne um obstáculo intransponível para a continuidade das atividades empresariais. O tema foi o foco da estreia da segunda temporada do videocast Jurisprudente, que reuniu especialistas para analisar os gargalos do modelo atual.
Impactos do contencioso tributário e barreiras de acesso
A discussão contou com a participação da procuradora da Fazenda Nacional, Rita Nolasco, e do advogado tributarista e pesquisador do Insper, Breno Vasconcelos. Durante o programa, mediado pela editora de Tributos do JOTA, Bárbara Mengardo, foi destacado o fenômeno do “contencioso do contencioso”.
Essa prática ocorre quando os litígios judiciais se concentram na validade das garantias apresentadas pelas empresas, em vez de discutir o mérito da dívida tributária em si. Além disso, o debate apontou que contribuintes de menor porte sofrem desproporcionalmente, já que possuem acesso restrito a instrumentos como fianças bancárias e seguros, fundamentais para garantir processos administrativos e judiciais.
Pesquisa multidisciplinar aponta caminhos
O episódio trouxe à tona conclusões de uma pesquisa multidisciplinar que integra Direito e Economia. O estudo mapeou os impactos práticos das exigências atuais e sugere que o modelo vigente gera distorções que podem ser mitigadas com ajustes regulatórios. A análise busca oferecer caminhos para que a segurança jurídica seja preservada, evitando que o custo de garantir um processo inviabilize o fluxo de caixa das companhias.
Debates sobre insegurança institucional
O videocast Jurisprudente, em sua segunda temporada, propõe uma análise profunda sobre as causas da insegurança institucional no Brasil. A série de episódios semanais aborda temas estruturais que afetam o ambiente de negócios e a estabilidade jurídica do país, como o impacto do novo Código Civil, a segurança em políticas sociais e os desafios dos direitos digitais.
A iniciativa conta com o patrocínio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), iFood, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Os conteúdos estão disponíveis para acesso nas principais plataformas de áudio e no YouTube, servindo como fonte de consulta para profissionais do Direito, gestores e o público interessado em políticas públicas.