O deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta terça-feira, 13, para manifestar preocupação com a morosidade no processo legislativo que visa a realização do plebiscito na Zona de Expansão de Aracaju. O parlamentar destacou que, enquanto outros estados brasileiros avançam na resolução de conflitos territoriais, Sergipe permanece estagnado.
Comparativo nacional e o atraso em Sergipe
Durante seu pronunciamento, o deputado ressaltou que, no próximo dia 25, três plebiscitos serão realizados no Brasil para definir limites territoriais, sendo dois deles no Paraná e um no Mato Grosso. Para Georgeo, o cenário nacional demonstra que a legislação vigente permite o avanço dessas consultas populares, o que torna a demora em Sergipe ainda mais evidente.
O parlamentar relembrou que, com a promulgação da Lei Federal nº 14.944/2024, havia a expectativa de que Sergipe protagonizasse a resolução definitiva sobre a área em disputa entre Aracaju e São Cristóvão. No entanto, o parlamentar lamenta que o estado tenha ficado para trás em comparação a outras unidades da federação que já possuem estudos de viabilidade técnica anexados aos seus respectivos processos legislativos.
Insegurança jurídica e urgência legislativa
A falta de uma definição sobre o pertencimento territorial gera uma constante insegurança jurídica para os moradores da região. Georgeo Passos enfatizou que a população da Zona de Expansão aguarda uma resposta definitiva do Poder Legislativo estadual, que permita aos cidadãos decidir, por meio do voto, a qual município desejam pertencer.
O deputado criticou o que chamou de “empurrar com a barriga” a resolução do problema. Segundo ele, o estado perdeu prazos importantes ao aguardar decisões da Justiça Federal, mas agora, com o caminho jurídico mais claro, não há justificativa para a inércia da Casa. O objetivo do parlamentar é que o projeto de decreto legislativo seja votado e aprovado antes do encerramento da atual legislatura, em dezembro.
Cobrança por transparência no processo
Além da celeridade, Georgeo questionou a transparência sobre o andamento técnico da matéria. O deputado afirmou não possuir informações precisas sobre a elaboração dos estudos de viabilidade ou sobre a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alese. Para ele, a responsabilidade pelo travamento do processo recai diretamente sobre a estrutura legislativa estadual.
A expectativa é que a pressão parlamentar force uma movimentação imediata dos órgãos competentes, garantindo que o plebiscito saia do campo das discussões e se torne uma realidade para os sergipanos que vivem na área de conflito territorial.