Proposta visa restringir atuação de forças de segurança na Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta formal para proibir a presença de policiais e membros das Forças Armadas em gabinetes de ministros da Corte. A medida, que visa alterar o regimento interno do tribunal, busca limitar a atuação desses profissionais em atividades de assessoramento jurídico e na instrução de processos e inquéritos.
De acordo com o texto protocolado, a presença de integrantes das forças de segurança nos gabinetes ficaria restrita exclusivamente a funções de segurança pessoal. A iniciativa surge em um momento de alta tensão interna na Corte, marcada por embates públicos entre ministros sobre a condução de investigações sensíveis.
Contexto de crise e investigações
A movimentação de Gilmar Mendes ocorre em meio a um conflito institucional entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, motivado pelas investigações envolvendo o Banco Master. Atualmente, ambos possuem policiais em suas equipes de trabalho. Dados do próprio STF indicam que Mendonça conta com três policiais em seu gabinete, enquanto Moraes possui um membro da Polícia Federal e o ministro Flávio Dino mantém um policial militar do Maranhão em sua estrutura.
A crise se intensificou após André Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal que apontava trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que teve a prisão preventiva decretada por suspeitas de fraudes no Banco Master. Mendonça solicitou à presidência do STF que o plenário analisasse a abertura de uma investigação sobre o caso.
Desdobramentos e próximos passos
Em resposta, Alexandre de Moraes solicitou à presidência do tribunal a abertura de um procedimento contra Mendonça, acusando o colega de abuso de autoridade, parcialidade e favorecimento a grupos políticos. O pedido foi feito no âmbito do inquérito das fake news. O presidente do STF, Edson Fachin, optou por separar os pedidos de investigação e estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que os ministros envolvidos, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem.
Para que a proposta de Gilmar Mendes avance, o próximo passo é a análise do texto pelos membros da Comissão do Regimento. Após essa etapa, será necessária a convocação de uma sessão administrativa para que o colegiado delibere sobre as mudanças nas normas internas do tribunal.
Perguntas frequentes
O que a proposta de Gilmar Mendes determina?
A proposta proíbe que policiais e militares atuem na instrução de inquéritos, processos ou como assessores jurídicos nos gabinetes dos ministros, permitindo sua presença apenas para funções de segurança.
Quem está envolvido na crise atual do STF?
A tensão envolve principalmente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, devido a divergências sobre investigações relacionadas ao Banco Master.
Qual o próximo passo para a proposta?
O texto deve passar pela Comissão do Regimento do STF e, posteriormente, ser levado a uma sessão administrativa para votação pelos ministros.
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