O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu à 2ª Turma uma questão de ordem para levar ao plenário da Corte o julgamento de um recurso que discute indenizações bilionárias ao setor sucroalcooleiro. O caso envolve a responsabilidade da União por fixação de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O julgamento está agendado para ocorrer em sessão virtual entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro.
Unificação de entendimento sobre o tema 826
A movimentação de Gilmar Mendes busca uniformizar o entendimento do tribunal sobre a exigência de perícia individual para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado. Pelo tema 826, a indenização só é devida caso seja comprovado o efetivo prejuízo econômico por meio de perícia técnica. Contudo, a divergência de interpretações entre os magistrados tem gerado decisões conflitantes, o que motiva a necessidade de uma definição pelo plenário.
Suspeitas e bastidores do julgamento
O debate ganha contornos de crise institucional após a revelação de mensagens pelo site Metrópoles, que expuseram diálogos entre a advogada Camilla Ramos e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nas conversas, a advogada celebra uma vitória na 2ª Turma, com placar de 3 a 2, que afastou a aplicação do tema 826 em processos de interesse de Vorcaro. O conteúdo das mensagens destaca o voto do ministro Nunes Marques, elogiado pela advogada por realizar a distinção necessária para favorecer o pleito das usinas.
A reportagem aponta ainda uma suposta proximidade entre o ministro Nunes Marques e o casal Camilla Ramos e o desembargador Newton Ramos, incluindo viagens e menções a um contrato de honorários advocatícios de R$ 427 milhões. O valor estaria condicionado ao êxito em ações que poderiam destravar cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios. As mensagens sugerem que a sigla “KN”, mencionada no contexto do contrato, seria uma referência ao ministro.
Posicionamento do ministro Gilmar Mendes
Em resposta à repercussão do caso, Gilmar Mendes utilizou suas redes sociais no dia 18 de setembro para reforçar seu histórico de votações. O ministro afirmou ter se posicionado sistematicamente contra o pagamento de indenizações ao setor sucroalcooleiro em diversos processos, citando casos como o da Destilaria Alcídia, da Raízen e da Jalles Machado. Segundo Mendes, em situações onde houve a liberação de valores, ele figurou como voto vencido, mantendo a postura de exigir a comprovação de prejuízos reais antes de qualquer condenação do Estado.
O desfecho desta questão de ordem no plenário será determinante para definir se o STF manterá a rigidez na exigência de perícias ou se abrirá precedentes para o pagamento de bilhões em precatórios sem a comprovação individualizada de danos financeiros.
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